Emannuelly Almeida
O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma medida provisória no Diário Oficial da União liberando R$ 7,8 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para cerca de 14,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida corrige o bloqueio do saldo do FGTS nesses casos.
Como será feita a liberação do FGTS para quem foi demitido?
O pagamento será realizado em duas etapas. Na primeira, com previsão até 30 de dezembro, serão liberados até R$ 1.800 por trabalhador, conforme o saldo disponível em cada conta vinculada ao FGTS. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Já a segunda parcela será paga até 12 de fevereiro de 2026. Ela corresponde ao valor remanescente para quem tinha saldo superior a R$ 1.800. A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário completo de pagamento.
Quem tem direito ao saque do FGTS agora?
A medida abrange exclusivamente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 23 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 87% dos beneficiários receberão o valor diretamente na conta cadastrada no app do FGTS. Os demais poderão sacar em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Há restrições no valor a ser recebido?
Sim. Parte dos trabalhadores tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos bancários contratados por meio do próprio saque-aniversário. Nesses casos, o valor disponível poderá ser parcial ou inexistente. A consulta do saldo atualizado deve ser feita diretamente no aplicativo oficial do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Desde sua criação, essa modalidade já movimentou R$ 192 bilhões, sendo que 40% foram pagos aos trabalhadores e 60% foram antecipados por bancos por meio de empréstimos.
Hoje, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, das quais 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados a esse modelo.
A nova medida representa um alívio para milhões de brasileiros que, até então, estavam impedidos de acessar o FGTS após uma demissão.