As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal chegaram com novas regras para a entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus. A partir desta quinta-feira (23), estas mudanças, sancionadas pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, estão em vigor, reformulando a legislação portuguesa de 2007.
Para a comunidade brasileira, em especial, essas alterações são significativas, tornando mais restritivo o processo para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo, além de impactar a solicitação de nacionalidade portuguesa. Mas o que isso realmente representa para brasileiros que vivem ou desejam se mudar para Portugal?
Como as novas regras impactam os brasileiros em Portugal?
Uma das mudanças mais notáveis é a extinção da possibilidade de regularização de residência para quem entra como turista, sobretudo para cidadãos de países de língua portuguesa. Isso significa que agora é preciso requerer o visto ainda no país de origem.
Além disso, o visto de procura de trabalho passa a ser exclusivo para profissionais altamente qualificados, como gestores, acadêmicos ou técnicos especializados. Com isso, setores não qualificados perdem o visto geral de permanência que, antes, permitia um período de curta estadia para busca de emprego, um visto de 120 dias prorrogável por mais 60.
Quais são as principais mudanças da nova lei portuguesa?
- Fim da regularização in loco: Impossibilita a entrada como turista para posteriormente solicitar autorização de residência.
- Restrições aos ilegais: A lei nega visto a quem entrou ou permaneceu ilegalmente no país.
- Novo visto de trabalho: Limitado a qualificados, focando em "competências técnicas especializadas".
- Reagrupamento familiar: Requer um mínimo de dois anos de residência legal para solicitar reagrupamento, com exceções para cônjuges com filhos menores.
- Duração da autorização conjugal: Casais devem comprovar 18 meses de união antes da entrada do residente em Portugal para solicitar reagrupamento.
- Prazo de análise: Aumenta para 270 dias o tempo de análise dos pedidos de reagrupamento familiar.
- Processos pendentes: Prolongamento do prazo até 31 de dezembro de 2025 para pedidos de residência.
O que acontece com quem já vive em Portugal?
Para quem já reside legalmente, há um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências, seja convertendo o título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado ou solicitando o visto de residência para familiares que já residem legalmente.
Como proceder em caso de recusa de visto?
Se um pedido de autorização de residência for rejeitado, o requerente será notificado formalmente sobre os motivos. É possível recorrer da decisão administrativa. Essa transparência é crucial para quem se vê em tal situação.
O que significa a suspensão de pedidos de vistos de trabalho?
Desde quinta-feira, 23, os novos pedidos de visto de trabalho qualificado estão suspensos, enquanto o governo define quais são as "profissões qualificadas" elegíveis para tal visto. Assim, todos os agendamentos nessa categoria foram cancelados até novo comunicado.
Acompanhar essas mudanças é vital para quem deseja fazer de Portugal sua nova casa, pois entender essa transformação pode ser o diferencial para um planejamento migratório bem-sucedido.
Com informações da Agência Brasil
