Você já parou para pensar nas complexas relações internacionais que envolvem a questão das facções criminosas e do terrorismo? Pois é, um projeto de lei brasileiro está causando polêmica justamente por essa discussão. Especialistas alertam que ao tentar equiparar as facções ao terrorismo, o Brasil pode estar abrindo portas para a influência direta dos Estados Unidos em nossa política interna.
Em meio a essa tempestade, o Projeto de Lei 1.283/2025 está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E por que tanto alvoroço? O tema ressurgiu após uma megaoperação no Rio de Janeiro. Mas, estamos prontos para lidar com as repercussões internacionais desse movimento?
Por que a comparação com o terrorismo preocupa?
Para entender a raiz dessa preocupação, é necessário compreender que o crime organizado, como as facções que lucram com o tráfico de drogas, tem finalidades bastante diferentes das dos grupos terroristas, que sempre perseguem um objetivo político. Walter Maierovitch, jurista e professor, esclarece que precisamos discernir o método terrorista do terrorismo em si. Uma bomba caseira arremessada por um vizinho enfurecido não configura terrorismo, mas sim um método terrorista.
"As pessoas não técnicas fazem confusão em distinguir terrorismo com método terrorista", comenta Maierovitch, ressaltando a importância de não se confundir os conceitos.
Como a política americana influencia esse debate?
Rashmi Singh, da PUC Minas, destaca uma tendência preocupante: o crescente uso do rótulo "terrorista" por parte dos EUA para justificar intervenções militares e políticas ao redor do mundo. Essas designações abriram caminho para invasões ilegais, como a do Iraque em 2003, e para operações controversas em prisões como Guantánamo.
"Tais ações são ilegais sob o direito internacional", aponta Singh, observando como práticas similares têm sido normalizadas, justificando genocídios e ações drásticas sob a bandeira do contraterrorismo.
Quais são os riscos para o Brasil?
A professora Singh também alerta sobre a pressão dos EUA para que outras nações, como o Brasil, sigam esse caminho. A estratégia dos Estados Unidos, especialmente sob a administração Trump, tem sido clara: rotular criminosos transnacionais como terroristas para legitimar sua intervenção em solos estrangeiros.
"A maioria dos países evita essa designação para suas organizações criminosas locais, como a máfia italiana ou gangues britânicas, para não incitar intervenções internacionais", explica Singh.
Quais são as diferenças entre terrorismo e crime organizado?
A distinção entre crime organizado e terrorismo é fundamental. Rashmi Singh afirma que enquanto os criminosos visam o lucro, os terroristas perseguem mudanças políticas, movidos por ideais. "Eliminar lideranças insurgentes pode enfraquecer grupos terroristas, mas fazer o mesmo com chefes de facções pode causar mais violência", ressalta Singh.
E as discussões não param por aí. No Brasil, importantes figuras públicas, como o ministro da Justiça Ricardo Lewandoviski, argumentam que o terrorismo envolve uma questão ideológica, enquanto as facções são essencialmente criminosas segundo nosso Código Penal.
Qual o papel do Rio de Janeiro?
O estado do Rio de Janeiro tem sido um ponto focal dessa discussão. Após uma operação polêmica, o governo do estado teria enviado informações ao governo Trump, classificando a situação local como terrorismo. A Agência Brasil tentou corroborar essas informações, mas não obteve retorno.
Fato é que, enquanto as relações internacionais permanecem complicadas, o Brasil precisa navegar cuidadosamente essas águas turvas para proteger sua soberania e a ordem interna.
Com informações da Agência Brasil
