Nesta quarta-feira, 17 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante para segurança digital de crianças e adolescentes ao sancionar, no Palácio do Planalto, a nova lei conhecida como ECA Digital. Essa legislação tem como objetivo garantir que o ambiente digital, incluindo redes sociais e jogos eletrônicos, seja mais seguro para os jovens brasileiros.
A proposta, que remete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e traz diversas inovações no campo da proteção das crianças na internet. Siga lendo para descobrir tudo sobre essa transformação e o impacto que promete trazer.
Como a legislação protege crianças e adolescentes?
Uma grande novidade do ECA Digital é a criação de uma autoridade nacional independente que vai fiscalizar e punir as plataformas que não cumprirem a legislação. Além disso, os pais e responsáveis terão à disposição novas ferramentas para a supervisão dos menores, enquanto as empresas digitais serão obrigadas a adotar medidas para prevenir o acesso indevido a conteúdos impróprios.
Por que transformar a ANPD em uma agência reguladora?
Reconhecendo a relevância do tema, Lula transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, com novas competências que colocam mais poder nas mãos do Estado para garantir o cumprimento das normas. Com isso, a ANPD ganha mais autonomia e recursos para atuar com eficiência na proteção digital dos jovens.
O que muda com a Lei Federal 15.211/2025?
Agora sancionada, a lei obriga as plataformas a tomarem ações para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos perigosos, como violência e abuso sexual. A norma também define regras específicas para publicidade e tratamento de dados pessoais. O presidente Lula destacou que, "A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital".
Quais são os vetos e suas justificativas?
Lula vetou três pontos principais do ECA Digital, justificando a necessidade de adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e preservando atribuições executivas. Entre os vetos, está a retirada da Anatel como responsável por decisões judiciais de bloqueio, a destinação imediata de algumas multas ao Fundo de Defesa da Criança e a diminuição do tempo até a entrada em vigor da lei.
A decisão de dar um prazo de seis meses para que a lei entre em vigor demonstra um impulso do governo em fazer valer as regras mais rapidamente, garantindo a proteção no menor tempo possível.
Conclusão
A sanção do ECA Digital marca um avanço na legislação brasileira, colocando o país em destaque na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O governo de Lula reforçou sua posição em defesa dos mais jovens, enquanto o futuro promete mudanças significativas com o aumento da responsabilidade das grandes empresas tecnológicas. Fique atento às próximas novidades, pois essa é uma área em constante evolução!
Com informações da Agência Brasil