Em um relatório de destaque, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma subdivisão da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que as instituições democráticas brasileiras são "fortes e eficazes" e negou qualquer cenário de censura no país.
Esse relatório surge após uma visita técnica ao Brasil em fevereiro deste ano, e foi divulgado na última sexta-feira (26). De acordo com o documento, o Brasil realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, assegurando proteções constitucionais aos direitos humanos. A CIDH destacou a autonomia judicial do país e o efetivo sistema de freios e contrapesos em funcionamento.
O discurso promovido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirmava existir uma perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil, foi frustrado com a publicação do documento. A CIDH também reconhece que o Brasil enfrentou tentativas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, incluindo a execução de uma suposta estratégia de golpe de Estado. Nesse ambiente, a comissão considera que a defesa da democracia é essencial para a prática livre da expressão.
“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.
Qual é o alerta da CIDH ao Judiciário brasileiro?
Embora rejeite a hipótese de censura, a CIDH emitiu recomendações e alertas ao Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento ressalta o “papel fundamental” do STF na proteção das instituições democráticas, mas também expressa preocupações sobre o risco de concentração excessiva de poder.
A CIDH alerta sobre o perigo de medidas temporárias se tornarem permanentes, criando precedentes que poderiam ser explorados por regimes autoritários no futuro.
Recomendações ao Judiciário brasileiro incluem:
- Decisões sobre a remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;
- Restrições à liberdade de expressão precisam evitar conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
- A categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser utilizada para limitar críticas legítimas a autoridades.
Por que regular as plataformas digitais é importante?
A CIDH defende a criação de regulamentações para plataformas digitais, desde que sigam normas internacionais de direitos humanos. Essa medida é vista como necessária para enfrentar os desafios do ambiente digital e o uso de inteligência artificial.
No entanto, as plataformas não devem ser automaticamente responsabilizadas por conteúdos de terceiros, desde que cumpram com suas obrigações de moderação.
O relatório da OEA reafirma que o Brasil enfrenta desafios no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um contexto institucional democrático, afastando qualquer ideia de censura.
Como o governo reagiu ao relatório?
O governo brasileiro viu o relatório como uma confirmação da ausência de censura no país, evitando assim sanções internacionais contra autoridades nacionais. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o documento e afirmou que ele desmentiu a narrativa de que o Brasil estaria sob uma “ditadura”.
“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, postou Gleisi na rede social X neste domingo (28).
Por outro lado, aliados de Jair Bolsonaro tentaram trazer o conteúdo do relatório para o centro de suas críticas, citando os riscos associados ao uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação no Brasil.
“Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu o senador Flávio Bolsonaro no X, na sexta-feira (26).
Com informações da Agência Brasil