Você já parou para pensar em como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impacta a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros? Este documento, que completa 35 anos em 13 de julho, é fundamental para garantir direitos imprescindíveis, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Criado em 1990, com a promulgação da Lei 8.069, o ECA transformou profundamente o cenário nacional ao repensar e impor responsabilidades de proteção aos direitos dos jovens.
A influência para sua criação veio de convenções internacionais, especialmente da Convenção sobre os Direitos da Criança da Assembleia Geral da ONU, que destacou a importância de proteger os menores de idade. Hoje, essa tarefa é de responsabilidade compartilhada entre família, sociedade, poder público e comunidade. Mas quais são os principais feitos e desafios que essa legislação enfrenta em tempos contemporâneos?
Como os conselhos tutelares mudaram a proteção aos menores no Brasil?
Uma das grandes inovações do ECA foi a implementação dos conselhos tutelares. Essas instituições funcionam como a porta de entrada para o sistema de proteção do Estado e visam atender a denúncias de violações de direitos. Vale destacar que, segundo a lei, cada município brasileiro deve contar com pelo menos um conselho tutelar, e atualmente existem 6.100 conselhos atuando nos 5.500 municípios do Brasil.
Você sabia que o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda que haja um conselho para cada 100 mil habitantes? Com essa infraestrutura, busca-se combater situações de risco envolvendo jovens de forma mais ágil e eficiente.
Quais são os grandes desafios do ECA na era digital?
O avanço tecnológico traz não só benefícios, mas também novos desafios para o ECA. A internet, apesar de ser uma ferramenta poderosa de aprendizado e conexão, também abriu portas para novas ameaças, como o cyberbullying. Em resposta a essa nova realidade, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 14.811, que tipifica o cyberbullying e outras formas de violência virtual nas redes sociais.
Esse é um exemplo claro de como a legislação precisa evoluir constantemente para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, oferecendo uma rede de proteção aos nossos jovens numa era cada vez mais conectada.
Com informações da Agência Brasil