O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) causou surpresa ao afastar quatro servidores técnicos. Essa decisão tem como objetivo "preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração". A medida faz parte da Operação Sem Desconto, que envolve investigações sobre descontos inconsistentes aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, o afastamento não afetará os salários dos servidores. Inicialmente, o período determinado é de 60 dias, com a possibilidade de extensão conforme necessidade e justificativa fundamentada.
Por que os servidores foram afastados?
O INSS explica que o afastamento dos servidores deve-se à conclusão pendente do processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU). Como o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no PAD já encerrou, a medida foi tomada como precaução.
Os servidores do Seguro Social afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.
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Qual é a gravidade dos descontos indevidos?
A Operação Sem Desconto foi iniciada pela CGU e pela Polícia Federal em abril, com o propósito de investigar os descontos irregulares aplicados por entidades associativas nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Segurados já haviam levantado a questão, alegando que tais descontos não haviam sido autorizados.
Em resposta, o governo federal criou uma oportunidade para os beneficiários anteciparem o reembolso pelas deduções ilícitas, estabelecendo um acordo que restitui o valor descontado, mediante compromisso de não mover processos contra o governo.
Quem tem direito ao reembolso imediato?
Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos não autorizados e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A adesão, que não possui custo, permite que os beneficiários verifiquem o valor a ser restituído antes de assinarem o acordo.
O processo de adesão deve ser feito apenas pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das Agências dos Correios.
Para dúvidas e contestações, a central telefônica 135 está disponível, porém, não realiza adesões ao acordo.
Como aceitar o acordo via Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Navegue até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido presente;
- Leia o último comentário na tela, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e clique “Enviar”.
Qual é o passo a passo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário deve registrar a contestação do desconto não autorizado;
- Esperar 15 dias úteis para que a entidade ofereça uma resposta;
- Em caso de ausência de resposta, o sistema permite a adesão ao acordo de ressarcimento.
Com informações da Agência Brasil