O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão significativa: revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas ou entidades que realizam um grande número de chamadas telefônicas. Essa medida, inicialmente pensada para simplificar e tornar as ligações mais identificáveis, acaba de ser flexibilizada. Mas o que levou a Anatel a alterar essas regras?
No início deste mês, a decisão foi aprovada após várias entidades, como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), apresentarem recursos. Outras organizações, como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), também participaram desse movimento, assim como empresas do setor privado, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar. O que exatamente motivou tantos setores a contestarem a regra?
Por que o prefixo 0303 perdeu obrigatoriedade?
Vicente Bandeira de Aquino, conselheiro da Anatel e relator do processo, esclareceu que o Ato nº 12.712, de setembro de 2024, foi amplamente contestado. Isso destacava a repercussão da medida introduzida em dezembro de 2021, cujo objetivo era reduzir chamadas indesejadas. No entanto, a identificação com o número 0303 trouxe um efeito colateral: muitos consumidores passaram a evitar chamadas vindas desse prefixo, tornando o sistema pouco eficaz.
"A medida de numerar as chamadas acabou por criar um estigma", analisou Aquino. A percepção do público gerava uma resistência automática às ligações de números 0303, desestimulando o contato, mesmo quando legítimo.
Quais são as novas medidas para a autenticação de chamadas?
Avançando na regulagem, outra proposta de Aquino pediu que grandes originadores de chamadas aderissem ao sistema de autenticação de forma mais rápida. As empresas terão agora 90 dias a contar da publicação da decisão para se ajustarem ao sistema de Origem Verificada, que assegura o rastreamento de tráfego telefônico e fornece dados precisos sobre uso da rede.
Essa autenticação é essencial para que Anatel monitore empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais. Outras empresas, com um volume de chamadas inferior, terão até três anos para realizar essa transição, enquanto as novas prestadoras já devem se adequar a partir do início de suas operações.
Como a autenticação combate o spoofing?
A conselheira Cristiana Camarate destaca que a autenticação de chamadas ajuda a combater práticas fraudulentas, como o spoofing. "Estamos modificando rotas, mas seguimos na luta contra esse fenômeno", ela afirma, ressaltando a complexidade do problema e a ausência de uma solução única.
"A medida traz equilíbrio e segurança, atacando problemas de abusos, fraude e violações na telecomunicação", avalia Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel.
Baigorri também destacou que essa decisão busca enfrentar problemas sem prejudicar as operações de serviços telefônicos e o trabalho social de instituições filantrópicas. Com essas mudanças, a Anatel espera estabilizar o setor, proporcionando segurança e confiabilidade nas telecomunicações para usuários e prestadores de serviço.
Com informações da Agência Brasil