Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o acesso ao saneamento básico ainda é uma realidade distante para milhões de brasileiros. Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, pouco se avançou nessa área. Hoje, cerca de 34 milhões de pessoas não têm acesso a sistemas formais de água, e mais de 90 milhões vivem sem coleta de lixo e tratamento de esgoto. Como isso ocorre em um país tão rico de recursos naturais? E o que pode ser feito para mudar essa situação?
Essas informações vêm do estudo "Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil em 2025", divulgado pelo Instituto Trata Brasil, uma organização que se dedica a pesquisar e promover melhorias no saneamento básico do país.
Por que os avanços são tão lentos?
Embora o Marco Legal do Saneamento Básico tenha sido um passo importante, os resultados ainda não são expressivos. Segundo o estudo, cinco anos é um período curto para medir transformações significativas. É necessário um tempo maior para que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura sejam devidamente realizados.
Apesar disso, há indicadores alarmantes: a oferta de água reduziu de 83,6% para 83,1% da população entre 2019 e 2023. Já a coleta de lixo teve um leve aumento de 53,2% para 55,2%, enquanto o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%.
Qual é a meta do novo Marco?
A legislação estipula que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável, e 90% ao esgotamento sanitário. Uma das principais mudanças foi facilitar a privatização das empresas estatais do setor. Atualmente, 1.557 municípios possuem contratos com entidades privadas, enquanto outros 1.460 trabalham para viabilizar essas parcerias.
"O saneamento precisa ser visto como um ativo político, algo que realmente transforma a vida das pessoas", afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil.
Quem são os responsáveis pela prestação dos serviços?
No Brasil, a responsabilidade é municipal e as prestações variam: através de autarquias, de empresas estaduais ou por concessões obtidas por licitação. Esse modelo multifacetado torna o avanço em saneamento um desafio ainda maior.
Quanto ainda falta investir?
Para universalizar o saneamento até 2033, o país precisa investir mais de R$ 223,82 por habitante anualmente, totalizando cerca de R$ 511 bilhões. Atualmente, os investimentos são de apenas R$ 126 por habitante por ano.
Ainda faltam investir R$ 454,1 bilhões até 2033, o que exigiria um montante anual de R$ 45,1 bilhões. Os desafios são maiores em 363 municípios com contratos irregulares, muitos deles no Norte e Nordeste.
Para Luana Pretto, "é vital monitorar esses investimentos e garantir a cobrança técnica das agências reguladoras para que contratos e metas sejam cumpridos, traduzindo-se em melhorias práticas para a população".
Com informações da Agência Brasil