Duas importantes organizações indígenas nacionais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), soaram o alarme sobre um perigoso conjunto de propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Esses projetos ameaçam diretamente os direitos e os territórios dos povos originários do Brasil. Em notas técnicas recentes, essas organizações destacam a urgência de parar tais propostas para que os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 não sejam desfeitos.
A Apib identificou 24 atos no Senado e na Câmara que classificam como "retrocessos institucionais". Eles argumentam que tais documentos tentam minar os direitos conquistados ao longo das últimas décadas, jogando os povos indígenas em uma narrativa falsa de impedimento ao progresso nacional.
O que está por trás das mudanças propostas?
Entre as afirmações das organizações, destaca-se a tentativa de abrir os territórios indígenas para atividades econômicas como mineração, energia, turismo e agricultura. Isso tudo sem uma consulta livre, prévia e informada, contrariando as diretrizes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dinamam Tuxá, coordenador da Apib, alerta sobre as consequências dessas legislações, afirmando que "o ataque aos povos originários vai além dos territórios; ele se faz presente no próprio Congresso que parece arquitetar um genocídio cultural e destruição ambiental".
Quais propostas geram maiores preocupações?
A Apib destaca quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que necessitam de atenção especial:
- PEC 48/2023: Introduz o conceito de marco temporal na ocupação das terras.
- PEC 59/2023: Transfere ao Congresso a competência para demarcação de terras indígenas.
- PEC 132/2015: Autoriza indenizações para não indígenas em caso de demarcações.
- PEC 10/2024: Permite exploração econômica das terras por não indígenas.
Como os projetos de lei impactam as comunidades?
Dois projetos de lei também são elencados como preocupantes:
- PL 1331/2022: Autoriza garimpos em terras indígenas com consentimento das comunidades, algo apontado pela Coiab como uma ilusão de inclusão nos processos decisórios.
- PL 6050/2023: Facilita atividades econômicas em territórios indígenas mesmo contra a vontade das comunidades envolvidas.
Qual é a visão das lideranças indígenas?
A Coiab condena essas propostas, alegando que, ao invés de proteger, elas desvirtuam a função constitucional de salvaguarda, ameaçando a dignidade e sobrevivência cultural indígena. Quanto ao PL 6050/2023, há críticas sobre a visão neoliberal de "riqueza" que ignora o verdadeiro valor cultural, linguístico e social dos povos originários.
Coordenador executivo APIB, Dinamam Tuxá, fala com a imprensa no Acampamento Terra Livre (ATL) Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Essas mudanças propostas não são meros ajustes burocráticos; são questões de sobrevivência cultural e física para os povos indígenas do Brasil. É crucial que esses assuntos sejam discutidos com seriedade e amplo diálogo com as comunidades afetadas.
Com informações da Agência Brasil