Você sabia que, a partir desta semana, o governo de São Paulo está levando a questão dos roubos de celulares a um novo patamar? É verdade! Desde terça-feira (2), cerca de 700 pessoas que possuem celulares com restrição criminal começaram a receber notificações diretamente em seus aparelhos. Essa é uma decisão séria, já que manter um celular roubado pode resultar em problemas penais e até mesmo prisão.
Isso acontece graças a uma tecnologia interessante: a localização dos celulares é identificada através do cruzamento de dados de boletins de ocorrência, uma parceria com as operadoras de telefonia. O grande plano aqui é desarticular redes criminosas que atuam na revenda desses dispositivos. Os números são impressionantes, só na fase de teste, cerca de 3,5 mil celulares foram recuperados. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), mais da metade desses aparelhos já voltou aos seus donos.
O que acontece se você receber uma intimação?
Agora, você deve estar se perguntando: e se eu receber uma dessas notificações? Simples, você terá três dias úteis para devolver o dispositivo, de acordo com a primeira etapa do programa SP Mobile, lançado recentemente. Essa é a sua chance de fazer a coisa certa e evitar problemas maiores.
Mas e se você não atender à intimação? Bem, aí entra a segunda fase da operação, onde a Polícia Civil assumirá o caso. A falta de colaboração significa que você pode ser levado à delegacia e enfrentar acusações criminais. A SSP acredita que muitas pessoas não sabem que seu celular é roubado, mas a legislação não é tão leniente quando se trata de não seguir as instruções das autoridades.
Quem compra um celular roubado está cometendo crime?
"Comprar um celular roubado é crime de receptação," afirma Alberto Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP. Segundo ele, é fundamental diferenciar entre uma recepção culposa e dolo, considerando se a pessoa foi imprudente ou negligente ao adquirir o produto.
Como o direito do consumidor se aplica aqui?
Adquirir um celular sem saber que é roubado não faz de você um criminoso automaticamente, mas a situação muda quando a ilegalidade é conhecida. Vitor Greijal Sardas, do Instituto de Advogados do Brasil, explica que o Código de Defesa do Consumidor demanda cuidado na hora da compra. Se você se deparar com essa situação, deve levar o aparelho à polícia e garantir uma documentação da devolução. Com isso em mãos, você pode tentar reaver seu dinheiro ou buscar um substituto legal.
Sardas também lembra da importância de comprar celulares de lojas que emitem notas fiscais. Esses documentos são indispensáveis para qualquer eventual reclamação ou situação similar. E aí, está pronto para evitar essas ciladas?
Com informações da Agência Brasil