Na última decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis, um caso marcante da história brasileira voltou aos holofotes. Ao longo das décadas, a tortura e o desaparecimento forçado têm sido feridas abertas de um passado sombrio. Desta vez, a justiça olhou de perto e responsabilizou dois ex-militares, Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, pela odisseia trágica do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ele foi uma das vozes da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e acabou vítima das atrocidades cometidas durante a ditadura militar em 1971.
A sentença reforçou a gravidade das violações de direitos humanos ocorridas na famigerada Casa da Morte, em Petrópolis, local onde Paulo de Tarso foi, pela última vez, visto com vida. Essa decisão não é apenas um marco jurídico, mas também um eco das dolorosas lembranças de um período que muitos desejam esquecer, mas que a história insiste em não calar.
Qual o impacto da decisão judicial sobre os ex-militares?
Segundo o juiz federal substituto Reili de Oliveira Sampaio, a decisão não foi apenas pela justiça à vítima e sua família, mas também pelos valores da nação. Os ex-militares mencionados foram considerados pessoalmente responsáveis pelas violações nas "Casa da Morte". O juiz decretou que eles deverão ressarcir solidariamente a indenização já paga pela União à família de Paulo de Tarso, além de arcar com o pagamento de reparações por danos morais coletivos, cujo montante ainda será estabelecido.
Os crimes estão sujeitos a prescrição ou anistia?
A sentença não deixou dúvidas quanto à posição do julgador sobre a prescrição e a Lei de Anistia. "Atos de sequestro, tortura e desaparecimento forçado, praticados sistematicamente contra civis, configuram crimes contra a humanidade, inprescritíveis e não sujeitos a qualquer tipo de anistia", assinala o texto da decisão. Essa posição se encontra sob respaldo do Direito Internacional, reafirmando que tais delitos não se perdem no tempo.
Que papel a União terá nesta decisão?
A sentença também estendeu responsabilidade para a União, que deverá fazer um pedido formal de desculpas à população, mencionando expressamente o caso de Paulo de Tarso. Este pedido deverá ser divulgado em diversas plataformas, inclusive na internet e em jornais de grande circulação, reafirmando seu compromisso com a memória e a justiça.
Como a União deverá esclarecer os fatos?
Outro ponto importante da decisão é a instrução para a União divulgar os nomes de todos os detidos e agentes envolvidos na "Casa da Morte". Isso traz à luz os detalhes e a extensão das operações clandestinas que aconteceram nesse período obscuro da história nacional.
A decisão ainda está sujeita a recurso, como pode ser visto na sentença completa.
Com informações da Agência Brasil