Petrópolis revive um capítulo sombrio com a condenação de dois ex-agentes do Exército por abusos hediondos na sinistra "Casa da Morte", um notório centro clandestino de tortura durante a ditadura militar. Sentenciado pela Justiça, a dupla carrega o peso de crimes terríveis: o sequestro, tortura e desaparecimento do militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, que lutou contra o regime autoritário como dirigente da Aliança Libertadora Nacional.
Julgamente houvesse um grito há muito tempo abafado. Em julho de 1971, Paulo de Tarso foi arrancado de sua vida no Rio de Janeiro, entregue ao terror da repressão, e passou pelos horrores do DOI-CODI antes de chegar à macabra e temida Casa da Morte. Ali, testemunhos ouvindo de Inês Etienne Romeu, a única pessoa conhecida a sobreviver aos horrores daquele local, descrevem horas intermináveis de martírio: choques elétricos, espancamentos brutais, ingestão forçada de sal e privação de água. Paulo, agredido e silenciado, nunca mais foi visto.
O que esta condenação representa para a história do Brasil?
Finalmente, a Justiça determinou que os réus indenizem a União e paguem pelos danos morais coletivos causados, uma soma que ultrapassa R$ 110 mil, a ser atualizada. Este dinheiro reverte-se ao Fundo de Direitos Difusos, um passo simbólico, mas crucial, na reparação histórica.
Como o Estado será responsabilizado?
A condenação não para nos agentes. A União deve formalizar um pedido de desculpas ao povo brasileiro, com destaque para o caso de Paulo de Tarso, amplamente divulgado nos veículos de comunicação e canais oficiais. Isso reafirma nosso direito à memória e à verdade, com a revelação dos envolvidos nos crimes da "Casa da Morte".
Quais as implicações jurídicas dessa sentença?
Marcando posição contra a impunidade, o juiz destacou que a Lei da Anistia não serve de escudo para escapar das responsabilidades civis por crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis no Direito Internacional. É uma declaração que questiona as nuances legais que por tempos ofereceram refúgio aos proibidos.
Quais são os próximos passos?
A sentença é clara e contempla também o futuro da memória, destinando os registros do processo, com as devidas proteções de dados, ao Memorial da "Casa da Morte" para fins acadêmicos e culturais. Este passo crucial visa garantir que nada seja esquecido, alimentando o debate ético em torno desses horrores passados. Ainda há a possibilidade de recursos contra a decisão, contudo, o impacto dessa condenação já ecoa por todo o país.
Com informações da Agência Brasil