Você sabia que um sistema nacional para integrar informações sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância está sendo desenvolvido no Brasil? Essa iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada recentemente no Diário Oficial da União. Tem como objetivo promover o desenvolvimento pleno das crianças de até 6 anos, um período considerado crucial na formação do ser humano.
A nova legislação, que vem sendo acompanhada de perto pela sociedade, busca integrar bancos de dados de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e proteção. Assim, espera-se que diagnósticos de eventuais problemas possam ser realizados e solucionados mais facilmente em todo o país. Vamos entender melhor como isso vai funcionar na prática?
O que muda com a lei para a primeira infância?
O governo alterou o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) incluindo dois novos parágrafos cruciais. No Artigo 11, agora há remissões ao desenvolvimento do sistema nacional de informação com integração dos bancos de dados das áreas essenciais para a primeira infância.
- Parágrafo 3º: Estabelece a implementação de um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
- Parágrafo 4º: Esse sistema deve contar com informações detalhadas sobre creches e demais instituições, assegurando a qualidade da distribuição de educação infantil.
Quais são os objetivos do monitoramento da nova lei?
Com a nova legislação, as políticas públicas precisarão incorporar ações de monitoramento e coleta de dados, garantindo uma avaliação periódica da oferta de serviços às crianças e a divulgação dos resultados. Essa transparência busca assegurar que as crianças tenham acesso a serviços de qualidade desde os primeiros anos de vida.
A Lei Nº 15.220 estabelece que todo esse sistema deve coletar informações detalhadas sobre creches e outras instituições de primeira infância para garantir a qualidade da educação infantil no Brasil.
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Com informações da Agência Brasil