A regulamentação do cannabis medicinal e científico no Brasil está em pauta novamente. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais 180 dias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para concluir esse importante marco regulatório, cujo prazo inicial expirou na terça-feira, dia 30. A decisão de adiar mais uma vez visa permitir um amplo diálogo com a sociedade para garantir que a legislação seja eficaz e segura.
No ano passado, o STJ havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, plantio e comercialização da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos, estipulando um prazo de seis meses. Agora, a AGU justifica que o tempo adicional é necessário para completar a análise de impacto regulatório e assegurar a participação de diversos setores sociais nesse processo.
Por que é necessário mais tempo para a regulamentação da cannabis medicinal?
Segundo a AGU, um dos principais motivos para a extensão do prazo é a necessidade de promover um amplo diálogo com diversos atores sociais. Especialistas destacam a importância de finalizar a análise de impacto regulatório. Este processo vai garantir que as normas sejam eficazes e atendam às expectativas de diferentes grupos envolvidos.
A cannabis tem sido utilizada no tratamento de condições como epilepsia, esclerose múltipla e dores crônicas, oferecendo alívio significativo para mais de 670 mil pacientes no Brasil. A regulamentação levará em conta aspectos como importação de sementes, plantio, cultivo e comercialização da planta.
Quais são os desafios enfrentados pela AGU e Anvisa?
O STJ já negou um pedido adicional de tempo feito pela União e Anvisa para a finalização do marco regulatório da cannabis. Agora, caberá à ministra Regina Helena decidir sobre a nova extensão de prazo solicitada pela AGU. É um momento crucial para quem acompanha de perto a evolução desse tema no Brasil. A disputa envolve movimentos sociais, associações diversas e a indústria farmacêutica, cada qual com suas demandas e interesses.
Qual é o panorama atual sobre o uso de cannabis no Brasil?
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre o porte de maconha para uso pessoal: até 40g não é considerado crime, embora a posse continue proibida. No último ano, o STJ também autorizou a importação de sementes e cultivo de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos.
O psicólogo Cauê Pinheiro destaca que o diálogo continua aberto, embora existam divergências entre associações pró-cannabis e a indústria. A regulamentação precisa ser abrangente para contemplar as diversas demandas, seja de movimentos sociais ou da indústria farmacêutica.
ExpoCannabis Brasil: o que esperar deste evento?
A ExpoCannabis Brasil, que ocorre a partir de 15 de novembro em São Paulo, espera atrair milhares de visitantes, oferecendo atividades e workshops sob o tema "Cultivar para Florescer". O evento é uma oportunidade única para entender melhor o cenário do cannabis no Brasil e se atualizar sobre as práticas e regulamentações.
Para mais detalhes sobre o evento, acesse o site oficial da ExpoCannabis.
Com informações da Agência Brasil