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BRASIL

Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante na proteção das crianças e adolescentes ao sancionar uma lei que endurece as penas para aqueles que comercializam ou distribuem bebidas alcoólicas, bem como outros produtos que p

08/10/2025

08/10/2025

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante na proteção das crianças e adolescentes ao sancionar uma lei que endurece as penas para aqueles que comercializam ou distribuem bebidas alcoólicas, bem como outros produtos que possam causar dependência, a menores de idade. Essa medida reforça o compromisso com a saúde e o desenvolvimento saudável dos jovens no Brasil, mostrando que a legislação não fecha os olhos para o consumo de substâncias prejudiciais por crianças e adolescentes.

A Lei 15.234/2025 foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, promovendo alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação da pena para quem fornece tais substâncias aos menores, independentemente de cobrança.

Como as novas penas afetam os responsáveis pelo fornecimento?

A legislação ajusta a pena de detenção, que anteriormente variava de dois a quatro anos, para um período que pode ser aumentado de um terço até a metade se houver consumo efetivo por parte do menor. Essa nova diretriz tem como objetivo potencializar a responsabilização dos envolvidos, garantindo que a aplicação da lei leve em consideração o real impacto causado.

Qual é o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente nessa mudança?

Antes dessa mudança, o ECA já estabelecia penalidades para a entrega de bebidas e substâncias a menores de idade, sem a necessidade de comprovar o consumo. Com a nova sanção, como esclarecido pela Presidência, o juiz agora tem mais liberdade para ampliar a punição de acordo com a gravidade do dano causado, incrementando a força do estatuto na proteção da juventude.



Com informações da Agência Brasil

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