O governo federal deu um passo importante nesta terça-feira (21) ao publicar um decreto que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Esta nova política tem como objetivo principal fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e aqueles com altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis de ensino, garantindo sua participação em turmas regulares e em escolas comuns.
A publicação do decreto, de acordo com o Executivo, busca consolidar práticas inclusivas essenciais para combater a discriminação no ambiente escolar e a evasão desse público. Para mais detalhes, você pode conferir o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
O que é a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva?
Consultado pela Agência Brasil, Ivan Baron, pedagogo e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, destaca que o decreto representa um marco significativo ao organizar e integrar as iniciativas existentes para atingir seus alunos-alvo. Entre os princípios desta nova política estão a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. Isso inclui investimentos em salas com recursos multifuncionais e na formação de profissionais qualificados.
Como a nova rede nacional vai impactar as escolas?
A criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é vista como um meio de assegurar que os objetivos da política se concretizem de forma prática nas instituições de ensino. "Não é apenas um documento, mas uma ferramenta eficaz para implementar mudanças reais," comenta Ivan Baron. Ele observa que o atendimento educacional especializado deve ser uma extensão integrativa à experiência regular do estudante, envolvendo ativamente a família e os próprios alunos.
Quais são os requisitos para os professores de atendimento especializado?
De acordo com a nova política, os professores responsáveis pelo atendimento especializado deverão ter formação inicial voltada para a docência e, preferencialmente, uma especialização em educação especial inclusiva. Ivan Baron elogia o avanço proporcionado por esta definição, que também prevê uma rede de governança clara, especificando as funções dos professores e dos profissionais de apoio, ajudando tanto as escolas quanto as famílias a se adaptarem a essa nova realidade.
Com informações da Agência Brasil