A PEC 18 de 2025 representa uma tentativa ambiciosa do governo federal de enfrentar a segurança pública no Brasil, mas não está encontrando caminho fácil no Congresso e enfrenta resistência de governadores. A proposta central é que a União seja responsável por um plano nacional, que os estados e o Distrito Federal deveriam seguir, mas essa ideia está dividindo opiniões nos bastidores do poder.
Apesar do ceticismo de alguns especialistas, que a consideram apenas um primeiro passo modesto, a PEC é vista como uma oportunidade crucial de reforma em um sistema de segurança pública que muitos consideram ultrapassado. A grande questão aqui é: será que realmente estamos caminhando para uma melhora significativa?
O que está em jogo com a PEC?
No centro das polêmicas, estava a audiência realizada na Câmara dos Deputados. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi enfático ao criticar a PEC, alegando que a centralização não é o caminho para um país de proporções continentais como o Brasil. "É necessário haver mais cooperação e colaboração entre as esferas de governo", pontuou.
A grande mudança: verdade ou ilusão?
Policiais experientes e acadêmicos, como Roberto Uchôa, acreditam que a proposta pode inaugurar uma nova era para a segurança pública desde a Constituição de 1988, mas alertam que, sem reformas mais abrangentes, os problemas estruturais permanecerão.
"Desde 1988, é a primeira vez que se mexe na estrutura de segurança pública, mas é preciso fazer muito mais se quisermos um sistema funcional e confiável", comentou Uchôa.
Por que a PEC divide tantas opiniões?
Robson Rodrigues, cientista social, ressalta que, embora a iniciativa reconheça um novo panorama criminal, a discussão tem sido mais um palco para desavenças políticas do que um terreno fértil para soluções reais. Ele critica a falta de foco nas verdadeiras necessidades, como uma integração mais eficiente das forças de segurança.
Rodrigues sugere que a prática do sugerido pela PEC poderia começar com projetos pilotos em estados estratégicos, o que poderia abrir o caminho para implementações mais amplas.
A integração vs. centralização: onde está o equilíbrio?
Rodolfo Laterza, da Adepol, aponta para os riscos de sobrecarregar instituições como a Polícia Federal caso a centralização se concretize. A PEC prevê um papel ampliado para a PF, mas isso pode trazer desafios operacionais diante do vasto cenário de criminalidade organizado no Brasil.
"Daremos à PF a responsabilidade exclusiva por investigações que podem sobrecarregá-la instantaneamente. É necessário um equilíbrio melhor entre as competências", ponderou Laterza.
O que a PEC verdadeiramente propõe?
No cerne da PEC 18 está o objetivo de completar a integração entre as forças de segurança por meio do SUSP, além de consolidar o Fundo de Segurança Pública no texto constitucional. Ela também atribui à União a elaboração de políticas que deverão ser seguidas por estados e municípios.
Porém, muitos veem a proposta como uma oportunidade para promover uma integração eficiente, evitando a repetição de tragédias como as recentes operações policiais no Rio de Janeiro que deixaram dezenas de mortos.
Ao refletir sobre tudo que está em jogo, vale a pena perguntar: será que a PEC encontrou o balanço certo entre autoridade central e autonomia regional para realmente modificar o panorama da segurança pública brasileira, ou há ainda muita estrada pela frente?
Com informações da Agência Brasil