A partir de dezembro, uma importante mudança entra em vigor nos condomínios do Ceará: a obrigatoriedade de denunciar atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência. Esta medida está na nova lei sancionada pelo governo do estado, destinada a proteger uma parte vulnerável da população. Mas será que tais ocorrências são comuns? Gustavo Lima, especialista em administração condominial, avalia a situação e esclarece o cenário por trás dessa nova determinação.
"Ainda são bem raras, mas quase sempre ficam escondidas, pois geralmente ocorrem dentro do próprio apartamento e acabam sendo vistas como assuntos familiares. O condomínio pode, de fato, ser palco de negligência, abandono ou agressões contra pessoas com deficiência, especialmente quando estas dependem de cuidadores ou familiares. O que essa nova lei propõe é tirar o assunto da invisibilidade, ajudando a proteger as vítimas e mostrando que todos — síndico, morador, funcionários — podem ter um papel importante na prevenção e combate a essa violência", explica Gustavo Lima.
Como será feita a denúncia de violência?
A lei determina que as denúncias devem ser feitas imediatamente se o caso estiver em andamento, e em até 48 horas após a ciência do fato, através de ligação telefônica ou aplicativo móvel. Este procedimento visa assegurar uma resposta rápida e eficaz para as situações de risco.
Qual é o papel do síndico e dos moradores nesta nova regra?
"O síndico não precisa investigar nada, mas tem a obrigação de agir ao perceber algo errado. Conhecer a lei é fundamental para um gestor, e é crucial repassar esse conhecimento para toda a equipe e até moradores, por meio de comunicados ou em assembleias", ressalta Gustavo Lima.
Por que esta lei é essencial para o Ceará?
De acordo com o censo do IBGE de 2022, o Ceará abriga cerca de 766 mil pessoas com deficiência, representando 8,9% da população. Este número expressivo mostra a importância da nova legislação para proteger um grupo significativo de cidadãos e garantir que não sejam vítimas de violência em seus próprios lares.
Com este avanço, espera-se que essa prática seja exemplo para outras regiões, destacando a importância da atuação coletiva na vigilância e proteção dos direitos humanos para todos os moradores.
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Com informações da Agência Brasil