Em 2024, quase metade das prefeituras do Brasil ainda não tinha estruturas organizacionais específicas para direcionar políticas de segurança alimentar e nutricional, refletindo uma preocupante ausência de órgãos municipais dedicados a combater a fome. Este é um cenário que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, enquanto a importância de se ter uma estrutura organizada para esse fim continua subestimada.
A influência da sociedade civil também é crucial, mas apenas 51% dos municípios relataram a existência de conselhos de segurança alimentar, órgãos que deveriam facilitar a participação social nas decisões sobre combate à fome. Esses números fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como está a organização das prefeituras em relação à fome?
De um total de 5.544 municípios analisados pelo IBGE, apenas 2.826 mencionaram ter estruturas como secretarias específicas ou vinculadas a outras áreas para tratar de segurança alimentar. Esse número, apesar de indicar que ainda existem muitas prefeituras sem estruturas adequadas, mostra um avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% dos municípios tinham tais órgãos. Em 2023, esse índice subiu para 50,3%.
Os dados revelam que, embora os números não sejam ideais, estão no caminho certo para o combate à fome, conforme comenta Vania Maria Pacheco, gerente da pesquisa.
"Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios", afirma Pacheco.
A presença de estruturas fica ainda mais evidente em municípios maiores. Em cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham políticas organizadas. Já aquelas com mais de 500 mil habitantes alcançaram 91,7%.
Conselhos de segurança alimentar: estão realmente ativos?
Mesmo que o avanço na criação de conselhos de segurança alimentar seja notável, com 51% dos municípios possuindo essa estrutura em 2024, uma questão crítica é a inatividade. Dos 2.851 municípios que declararam ter tais conselhos, apenas 1.826 estavam realmente ativos.
"O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política", ressalta Vania Pacheco, reforçando a importância de uma atuação contínua e comprometida.
A legislação acompanha as necessidades de segurança alimentar?
Apenas pouco mais de um terço dos municípios brasileiros possui legislação própria relacionada à segurança alimentar. Em 2024, esse número é de apenas 36,3%, apesar de ser um crescimento em relação a 2018, quando apenas 20,9% das cidades contavam com esse tipo de lei.
Planos municipais de combate à fome também são raros, encontrados em apenas 7,1% dos municípios, o que representa 394 localidades. No ano anterior, uma superestimação acabou gerando dados incorretos, como explica a pesquisadora Vania Pacheco.
Quais são as ações práticas implementadas?
Das cidades pesquisadas, 71,9% desenvolvem ações práticas para melhorar o acesso da população a alimentos. As iniciativas incluem:
- Distribuição de cestas básicas (94,6%)
- Refeições prontas (22,7%)
- Benefício monetário (10%)
- Vale-alimentação (6,2%)
- Outros tipos de assistência (14,5%)
Além disso, 78,7% dos municípios utilizam o Benefício Eventual da Assistência Social para emergências alimentares, reforçando a rede de apoio em situações de insegurança alimentar.
Qual o papel da agricultura familiar?
A agricultura familiar aparece como um importante sustentáculo nas políticas alimentares estaduais e municipais. Vinte e quatro estados, com exceção de Tocantins e Mato Grosso do Sul, reportaram comprar alimentos de produtores familiares. Esta prática também é adotada em 54,9% dos municípios.
Grande parte destes alimentos, 81,1%, é destinada às redes socioassistenciais, enquanto o restante abastece restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais.
Restaurantes populares: uma opção acessível
Apenas 3,8% das cidades têm restaurantes populares, sendo contabilizadas 329 unidades em 212 cidades, onde refeições são oferecidas gratuitamente ou por até R$ 10. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, esta presença é de 66,7%.
Os bancos de alimentos também são uma alternativa encontrada em 4,1% dos municípios, sendo cruciais para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
"É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade", almeja Vania Pacheco.
Brasil fora do Mapa da Fome: uma conquista recente
Em 2025, o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome da FAO/ONU, indicando que menos de 2,5% da população enfrenta riscos de subnutrição ou falta de alimentação adequada. Este retorno, após ter sido removido da lista em 2014 e retornado entre 2018 e 2020, representa um marco importante na luta contra a fome.
Com informações da Agência Brasil