O Brasil encara um desafio histórico: o legado de quase 400 anos de escravidão, que ainda ressoa na desigualdade social que conhecemos hoje. Pessoas negras, que compõem uma significativa parte da população, lutam frequentemente com desvantagens em renda, acesso à terra, habitação e direitos básicos. O reconhecimento desse passado conturbado não só desafia internamente, mas também coloca pressão sobre países que lucraram com o tráfico de africanos no século XIX para que tomem ações reparadoras.
O movimento por reparação ganha força nos discursos de lideranças negras, como Ruth Pinheiro, que clama por um reconhecimento nacional dessa dívida histórica, seguido pela implementação de políticas públicas efetivas. O que está em jogo não é apenas um ajuste de contas com o passado, mas também a ressignificação de vidas que ainda hoje são impactadas pela sombra da escravidão.
“Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa necessidade. Segundo, políticas públicas”, afirma a ativista. “A sociedade precisa entender a reparação como um direito, compreendendo por que pessoas negras ainda são maioria nas favelas, na prostituição e no tráfico”.
Brasilia 23/11/2025 - Ruth Pinheiro: “Quando falamos em reparação, queremos reconhecimento sobre o contexto do racismo”. Foto: cadonexpert/Divulgação
Quais são as propostas de reparação que emergem na atualidade?
A 2ª Marcha de Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro em Brasília, será um palco importante para essas discussões. Espera-se reunir um milhão de pessoas para debater propostas de reparação baseadas em sete eixos principais, como criação de um fundo específico, taxação de grandes fortunas, redução da taxa de juros e reformas agrária e urbana. Além disso, incluem-se linhas de crédito e ações afirmativas destinadas a empresas que prestam serviços para a administração pública.
Vale destacar que as mulheres negras, que somam quase 60 milhões no país, estão entre as mais afetadas pela pobreza. Elas enfrentam desafios adicionais como violência de gênero, feminicídio e limitações ao aborto legal.
Como o racismo religioso se manifesta no Brasil?
O racismo não é apenas econômico, mas também religioso e cultural, como demonstrado pelas recentes ações policiais em São Paulo e em agressões aos praticantes de religiões de matriz africana. Mãe Nilce de Iansã, uma destacada defensora dos direitos de povos de terreiro, destaca a necessidade de políticas públicas de proteção contra o racismo religioso. "É muito triste ver a destruição de um templo sagrado, que foi construído com tanto sacrifício", comenta.
“Continuamos na luta, principalmente, para evitar a morte de mulheres pretas, a maioria entre as mortes maternas por causas evitáveis”, destaca Mãe Nilce, coordenadora nacional da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro).
Qual é o papel do movimento LGBTQIA+ na marcha das mulheres negras?
Além de questões de raça e gênero, a Marcha das Mulheres Negras também foca no movimento LGBTQIA+, especialmente na luta por justiça e dignidade para mulheres negras trans. "Justiça social só existe quando a vida das mulheres trans é protegida, respeitada e celebrada", explica Bruna Ravena, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Por que o Brasil ainda adia discussões sobre reparação?
Ruth Pinheiro reflete sobre a resistência do Brasil em abordar a reparação nos últimos 30 anos, contrastando com avanços em outras partes do mundo, como a Europa e algumas iniciativas nos Estados Unidos. Ela foi pioneira ao participar da Primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações em 1993 e desde então provocou movimentos sociais no Brasil a agirem.
“Ação afirmativa tem um tema e um período para ser trabalhada, mas os impactos do racismo são transversais. Quem vai reparar, por exemplo, a saúde mental de uma pessoa que sofre racismo por toda a vida?” questiona.
Como o Legislativo brasileiro pretende abordar a reparação?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Congresso Nacional, prevendo a criação de um fundo de reparação de até R$ 20 bilhões. Este fundo incluiria apoio para empreendedores negros, além de iniciativas culturais e sociais. Espera-se que instituições como o Banco do Brasil contribuam, especialmente dado o passado histórico ligado ao tráfico de escravizados.
Com informações da Agência Brasil