As inscrições para as vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão chegando ao fim. Você tem até esta quarta-feira (26), às 23h59, para se inscrever e participar desta importante instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).Clique aqui para acessar o edital e se inscrever.
Se você é representante de cursos de Comunicação Social, pertence à comunidade cultural ou a entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias, essa é a sua oportunidade. Conheça mais sobre o processo, suas nuances e participe ativamente dessa transformação.
Quem pode participar do Comep?
O Comep busca representantes de três segmentos significativos da sociedade para compor suas listas tríplices, priorizando diversidade de gênero, raça e região. Isso garante que o comitê represente verdadeiramente a pluralidade da sociedade brasileira.
Como será a eleição?
O processo eleitoral é organizado por uma comissão interna estabelecida pela Portaria-Presidente nº 537. As eleições ocorrem por voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, e contam com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os resultados definirão os titulares e suplentes, que serão designados oficialmente por decreto presidencial.
Qual é a duração do mandato?
O mandato dos representantes selecionados durará até o final do período vigente, iniciado em 8 de julho de 2025, e se estenderá até 8 de julho de 2027. A recondução para o próximo mandato não é permitida, visando sempre a renovação e inclusão de novas representatividades.
Como se deu a retomada da participação social na EBC?
Após nove anos sem instâncias como essas, o retorno foi marcado pelo estabelecimento do Comep em 11 de junho de 2025, representando um avanço significativo para a EBC. Anteriormente, o Conselho Curador, extinto em 2016, era o órgão que contava com membros do governo e sociedade civil.
A publicação do decreto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no dia 5 de junho, marcou a instalação dos comitês do Sinpas. Com mandato iniciado em 2024, o Cpadi supervisiona também as diretrizes das programações das emissoras da EBC, fomentando a participação social e garantindo diversidade e pluralidade nos conteúdos.
Qual é a importância do Comep e do Cpadi?
O Comep promove a participação da sociedade civil, assegurando que os princípios do sistema público de radiodifusão sejam acompanhados de perto. Já o Cpadi, além de resguardar a diversidade social e cultural, aposta na pluralidade de ideias e no estímulo à produção independente e regional, promovendo conteúdos educacionais, artísticos e informativos de relevância.
Para saber mais sobre os membros do Comep e do Cpadi, confira os documentos disponíveis online.
Com informações da Agência Brasil