As inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram prorrogadas até o dia 5 de dezembro. Este comitê está vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Se você se interessa por comunicação social, cultura, ou atua na defesa dos direitos humanos, essa é a sua chance de participar de algo maior. Inscreva-se pela plataforma Brasil Participativo e faça parte dessa oportunidade única.
Os segmentos elegíveis para candidatura no Comep incluem cursos de comunicação social, comunidades culturais, e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. A eleição será conduzida por uma comissão interna nomeada pela Portaria-Presidente 537 da EBC, em 10 de novembro. Cada membro eleito tem um suplente para substituí-lo em suas ausências.
O que representa o mandato dos membros do Comep?
O mandato dos novos membros será válido até 8 de julho de 2027, seguindo o período restante do atual mandato do Comep. É importante lembrar que não haverá possibilidade de recondução. A escolha dos membros será feita através de listas tríplices, promovendo diversidade de gênero, raça e local de origem dos candidatos.
Essa eleição utiliza um método de voto direto e secreto, facilitado pela plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. A designação oficial dos membros titulares e seus suplentes será feita por decreto presidencial.
Por que a participação social através do Comep é importante?
A EBC passou nove anos sem instâncias formais de participação social, até que em 2025, os novos comitês foram estabelecidos marcando um ponto de virada na história da organização. O antigo Conselho Curador, que integrava membros do governo e da sociedade civil, foi desmantelado em 2016.
Nasceu então o Sinpas, viabilizado pelo decreto de Geraldo Alckmin em 5 de junho de 2025, reavivando a oportunidade de representatividade da população nos processos comunicacionais. Os representantes do Cpadi foram, antecedentemente, eleitos em 2024 através de um processo acessível a toda a sociedade civil.
Qual é o papel do Comep e do Cpadi?
O Comep tem a missão de garantir a participação ativa da sociedade civil na supervisão da execução dos princípios do sistema público de radiodifusão, refletindo a diversidade do povo brasileiro.
Por outro lado, o Cpadi observa as diretrizes da programação das emissoras públicas administradas pela EBC, focando na promoção da participação e diversidade social, cultural, regional e étnica.
Com isso, ambos os comitês buscam assegurar a pluralidade de ideias e a promoção de conteúdos regionais e independentes, bem como incentivar produções educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas, abrindo espaço para uma abordagem ampla e diversificada dos fatos. Junte-se a este esforço para fortalecer a comunicação pública através de sua participação!
Com informações da Agência Brasil