"A luta pela dignidade das mulheres e igualdade de gênero passa pela criação de uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.” Esta é a conclusão da advogada Luciane Mezarobba, que atua em Curitiba, no atendimento exclusivo a mulheres. Recentemente, dois casos chocantes de violência contra a mulher em São Paulo chamaram a atenção do país. No sábado passado, uma mulher de 31 anos teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro. Apenas dois dias depois, um homem atirou contra sua ex-companheira usando duas armas, na pastelaria em que trabalhava.
Quais foram as consequências desses atos brutais?
O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fernando Barbosa Bossa, classificou o atropelamento como tentativa de feminicídio, destacando a crueldade do ato e a ausência de chance de defesa para a vítima, que segue internada com as pernas amputadas. Esses episódios escancaram a urgência de enfrentarmos as desigualdades estruturais de gênero.
Como podemos enfrentar a desigualdade de gênero através das políticas públicas?
A advogada Luciane Mezarobba acredita que o combate à desigualdade de gênero deve ocorrer tanto nas políticas públicas quanto na esfera privada. Ela aponta a necessidade do poder público reconhecer as desigualdades estruturais, promovendo políticas afirmativas e antidiscriminatórias que favoreçam a posição das mulheres na sociedade. Medidas como a construção de creches e escolas em período integral são essenciais para permitir que as mulheres trabalhem enquanto seus filhos estão seguros.
Qual o papel do Judiciário nesse cenário?
No âmbito judiciário, estratégias como a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo CNJ se mostram vitais. Essa iniciativa visa orientar o Judiciário a levar em consideração as desigualdades estruturais em julgamentos de casos que envolvam mulheres, avançando na superação da trágica realidade que enfrentamos.
Quais são os desafios no combate à violência de gênero?
Embora o crime de feminicídio no Brasil tenha uma pena rigorosa, entre 20 e 40 anos de reclusão, isso não tem sido suficiente para inibir agressores. Luciane Mezarobba destaca que o Estado precisa garantir a punição justa para esses homens, combatendo redes de ódio e misoginia que se proliferam nas redes sociais, frequentemente encobertas pelo discurso enganoso de “liberdade de expressão”.
Como mudar essa cultura na esfera privada?
Mezarobba enfatiza a importância de uma educação emancipatória e não machista, que não reproduza estereótipos de gênero. Esta mudança deve começar nas famílias, de forma a garantir que os filhos cresçam num ambiente de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Como o passado influencia o presente da desigualdade de gênero?
Segundo a psicóloga e pesquisadora Maisa Guimarães da UnB, a desigualdade de gênero tem raízes profundas validadas historicamente por legislações e instituições, perpetuando opressões sobre mulheres. A ideia de igualdade de poder é recente no Brasil, marcada por marcos como o Estatuto da Mulher Casada, do final dos anos 60, que finalmente reconhecia a capacidade civil das mulheres casadas.
Quais são as modalidades de violência enfrentadas pelas mulheres?
Diversas formas de violência doméstica e familiar são cometidas, como descrito pela Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Infelizmente, existe uma escalada nessas agressões, motivadas pela certeza da impunidade e uma visão social ainda comum de que "em briga de mulher, ninguém mete a colher".
Como está o cenário do feminicídio em São Paulo?
Os dados são alarmantes: entre janeiro e outubro de 2025, 53 casos de feminicídio foram registrados em São Paulo, o maior número desde 2018. No estado, 207 mulheres foram mortas este ano por motivos de gênero, com 22 vítimas em outubro. Este crime, considerado hediondo, reflete um histórico de agressões e é a maior expressão da violência de gênero.
O que tem sido feito para combater a subnotificação dos casos?
A pesquisadora Guimarães observa que esforços políticos estão em andamento para reduzir a subnotificação de casos de feminicídio, assegurando que este seja investigado como a principal hipótese em mortes violentas de mulheres. Contudo, o aumento nos registros reflete também a resistência masculina à expansão dos direitos das mulheres, evidenciando o desafio de mudar velhos paradigmas.
Com informações da Agência Brasil