As organizações indígenas estão celebrando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que traz um novo capítulo na disputa legal em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. A Corte decidiu remanejar o início desse debate crucial para o dia 10 de dezembro, em sessão presencial, o que representa uma mudança significativa em relação à previsão inicial de julgamento por meio virtual.
Mas você sabe o que é esse marco temporal que tanto se fala? Em termos simples, é uma tese defendida por fortes setores do agronegócio e mineração, que determina que os povos indígenas somente poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, a data de promulgação da Constituição Federal. Para as populações indígenas e vários defensores de direitos humanos, essa ideia limita os direitos milenares sobre suas terras e ameaça seu modo de vida.
O que significa a decisão do STF para os povos indígenas?
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) viu na decisão do STF uma vitória. A mudança do julgamento para uma sessão presencial foi vista como uma resposta à pressão do movimento indígena organizado, uma estratégia para garantir que suas vozes sejam ouvidas nesse momento tão importante. A APIB, juntamente com suas entidades regionais, protocolou um pedido de alteração, enfatizando a necessidade de participação ativa e presencial.
- Participação indígena ampla no julgamento;
- Invalidar totalmente a Lei 14.701/2023, que tenta regulamentar a tese do marco temporal;
- Restaurar o processo de demarcação conforme a Constituição;
- Reafirmar a proteção das terras indígenas como fundamental para sua sobrevivência e identidade cultural.
Quais são as preocupações das lideranças indígenas?
Por outro lado, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adota uma postura mais crítica, salientando que apenas a leitura do relatório e das sustentações orais será feita no dia 10, sem a votação dos ministros. Para eles, isso é apenas uma etapa inicial de um processo longo e complexo, que necessita de maior transparência e maior envolvimento indígena.
A Coiab destaca que o julgamento totalmente virtual poderia reduzir a transparência em decisões que são vitais para o futuro das terras indígenas. A participação total dos povos originários e o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil, são essenciais para garantir justiça.
Como as lideranças regionais estão se posicionando?
Lideranças indígenas de Roraima e outras regiões reassentam a importância da realização do julgamento de forma totalmente presencial. Os representantes de diversas etnias, como os Wapichana, Taurepang e Macuxi, afirmam que a lei vigente causa paralisações nos processos de demarcação e agrava os conflitos nos territórios.
A expectativa entre as lideranças é que esse julgamento possa finalmente resolver questões fundamentais que têm impactado diretamente a vida e segurança das comunidades indígenas.
O que aconteceu até agora com o marco temporal?
Em setembro de 2023, o STF declarou a tese do marco temporal como inconstitucional, e logo após, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que teria validado essa tese. No entanto, o Congresso Nacional reviu esse veto presidencial em dezembro, desafiando a decisão do STF, e reafirmou a validade do marco temporal, elevando a disputa legal a um nível ainda mais complexo.
Indígenas e seus aliados continuam a lutar, recorrendo novamente ao Supremo em busca de ratificação de seus direitos constitucionais e pela proteção de sua cultura e territórios ancestrais.
A luta continua e o desfecho dessa batalha legal pode definir o futuro de milhares de indígenas e seu modo de vida no Brasil.
Com informações da Agência Brasil