Pensando na preservação dos povos indígenas isolados, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica sugerindo que a consulta livre, prévia e informada não se aplica a esses grupos. Segundo a DPU, o isolamento dessas comunidades indica uma recusa implícita a qualquer empreendimento. Este é um tema amplamente discutido no contexto da Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2002.
Mas, afinal, por que essas consultas são tão importantes? Bem, a convenção estabelece que comunidades tradicionais e indígenas têm o direito de serem consultadas sempre que iniciativas possam afetar suas terras ou modos de vida. Apesar disso, o novo ofício da DPU questiona: seria essa prática realmente aplicável aos povos que optam pelo isolamento?
Por que a consulta prévia não se aplica a povos isolados?
Renan Sotto Mayor, defensor público, esclarece que a tentativa de consulta a povos isolados é vista como impraticável. Segundo ele, "a consulta [prévia] é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não".
Essa posição surgiu em resposta a preocupações levantadas em 2019, relacionadas aos graves direitos humanos no Vale do Javari. Pouco tempo depois, o indigenista Bruno Pereira levou o caso à DPU, que agora reforça o princípio de não-contato.
Quais são as bases para essa decisão?
Essa decisão é respaldada por outros órgãos. Desde 2020, tanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceram essa impossibilidade. A nota técnica da DPU é um componente adicional nesse arcabouço jurídico.
De acordo com Fábio Ribeiro, do Observatório dos Povos Indígenas Isolados, "cada documento que trata desse tema é uma vitória pelo reconhecimento e proteção desses povos".
Quais implicações para o futuro desses povos?
Sotto Mayor alerta que a preservação dos povos isolados é crucial, visto que decisões erradas podem levar ao genocídio. Com 196 povos isolados no mundo, sendo 115 no Brasil, a atenção deve ser redobrada. "O Brasil tem a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo. Qualquer erro pode ser fatal", conclui Sotto Mayor.
Com informações da Agência Brasil