A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem sido uma voz ativa na proteção dos direitos humanos, com 203 atendimentos registrados até novembro deste ano. Tal dedicação se traduziu em 383 denúncias formais, refletindo o compromisso com a justiça social e o combate às violações. Mas afinal, como esses números interferem na vida real de milhares de pessoas?
Embora o número total de denúncias tenha se mantido estável em relação a 2024, com 385 registros no mesmo período, este ano trouxe novas nuances. A comissão não apenas intensificou o seu comprometimento, mas também aprimorou a forma como as informações são classificadas, o que traz uma nova luz sobre as categorias mais críticas de violações.
Quais são as novas tendências entre as denúncias de direitos humanos?
Este ano, a Comissão passou por uma transformação significativa ao revisar as categorias de denúncia. Pela primeira vez, as dificuldades de acesso à saúde superaram as demandas sociais ou jurídicas, com 23 registros explicitando desafios na rede pública e na administração de medicamentos.
“A categoria de saúde mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, destacou o levantamento.
O que os dados revelam sobre violações raciais?
O relatório mais recente aponta uma dura realidade conhecida há tempos, mas ainda perturbadora: a concentração de violações contra a população negra permanece alarmante. Foram 93 violações identificadas entre pessoas pretas, representando uma esmagadora parcela do total de ocorrências registradas.
Quando somados pretos e pardos, os dados ascendem a 128 violações, documentadas em 61 atendimentos, ressoando a desigualdade racial histórica que, infelizmente, continua a prevalecer no tecido social brasileiro.
Qual o panorama dentro do sistema prisional?
A preocupação com o sistema prisional se reafirma através dos inúmeros casos de violações relatadas. A maioria das vítimas são jovens homens entre 25 e 29 anos. Além disso, os denunciantes apontam, predominantemente, para pessoas físicas e agentes do governo estadual como os principais violadores dos direitos humanos.
Como as operações policiais impactam os direitos humanos no estado?
A atuação da CDHC da Alerj vai além de receber denúncias. Ela enfrenta o desafio constante de trabalham contra os abusos oriundos de operações policiais no Rio de Janeiro. A deputada estadual Dani Monteiro destaca a dificuldade na obtenção de respostas adequadas às demandas enviadas aos órgãos de segurança, o que impede um controle mais rigoroso de suas ações.
“Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. No entanto, nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando, fiscalizando e insistindo, pois fiscalizar é inerente à proteção da vida,” enfatizou Dani Monteiro.
Monteiro ainda reforça que os números apresentados no relatório são um retrato vivo das lutas e afrontas sofridas por aqueles que residem em áreas esquecidas pelo Estado. Eles não são meros dados, mas sim a expressão das histórias de resistência de quem segue lutando por um futuro mais justo e menos desigual.
Com informações da Agência Brasil