O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pode mudar o destino das terras indígenas no Brasil. A PEC do marco temporal estabelece que somente as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser demarcadas. Agora, toda a atenção se volta para a próxima etapa: a votação na Câmara dos Deputados.
Essa proposta trouxe não apenas novas regras, mas ampliou as ressalvas à demarcação. Entre elas, a garantia de prévia indenização para ocupantes regulares de terras que serão demarcadas. Para o senador Doutor Iran, autor da proposta, a medida visa garantir "paz" e resolver a insegurança jurídica que ainda paira sobre essas questões.
Por que o marco temporal não resolve totalmente?
O líder do governo, senador Jacques Wagner, acredita que essa PEC não oferece uma solução clara para as questões de demarcação. Para ele, a exigência de comprovação sobre quem estava ou não em 1988 é impraticável e cria inconsistências. "Os indígenas só podem ter suas terras reconhecidas se comprovarem", afirmou, ressaltando a incoerência de exigir documentos para algo de décadas atrás.
O que o Supremo Tribunal diz sobre o marco temporal?
Em 2023, tanto o Supremo quanto o Tribunal Federal consideraram a tese do marco temporal inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional votou a favor da medida, mesmo após o presidente Lula vetá-la. Esse impasse foi levado novamente ao Supremo, que retoma o julgamento de quatro ações relacionadas nesta semana, com o relatório do ministro Gilmar Mendes abrindo a sessão.
Como os povos indígenas estão reagindo?
A articulação dos povos indígenas do Brasil já convoca mobilizações em todo o país, buscando apoio para que o STF respeite os direitos originários dessas comunidades. Eles clamam por justiça, proteção da memória, cultura e do futuro de seus povos.
Com informações da Agência Brasil