Na última sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Este projeto tem um objetivo claro: fornecer um marco legal robusto para garantir que aqueles que lutam pelos direitos fundamentais no Brasil possam atuar com segurança e eficácia. Num cenário em que o país desponta entre os que mais registram mortes de defensores de direitos humanos, a urgência desse projeto se torna ainda mais evidente.
Durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), evento que retorna após um hiato desde 2016 em Brasília, Lula destacou a ascensão de valores que negam princípios humanistas, impulsionados pela extrema-direita mundial. Segundo ele, essa realidade intensificou desafios como o racismo estrutural e o machismo, direcionando ataques especialmente a grupos vulneráveis como mulheres, negros, indígenas, e a comunidade LGBTQIA+. Este contexto reforça a importância de uma proteção legislativa consolidada para aqueles na linha de frente dessas batalhas.
Por que o projeto é tão urgente?
"Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos", alertou Lula ao defender a necessidade do projeto no Congresso. Tal proposta surge em resposta às frequentes condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como explicou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Segundo ela, o projeto pretende estruturar um sistema nacional permanente, que agirá de forma federativa e interministerial para salvaguardar vidas que contribuem para proteger não apenas territórios e culturas, mas a própria democracia.
Quais são as recentes falhas do Brasil nessa causa?
No decorrer dos últimos anos, o Brasil foi responsabilizado pela Corte Interamericana por diversos casos emblemáticos de violações de direitos humanos. Dentre eles, destaca-se o assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta em 1982, na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, e a morte do trabalhador rural Manoel Luis da Silva em 1997. Estes casos ressaltam a lacuna existente na proteção de defensores e cidadãos, sublinhando a necessidade urgente de um marco regulatório eficaz.
O que mais foi anunciado no evento?
Durante a conferência, outras iniciativas importantes também foram anunciadas. A ministra Macaé Evaristo assinou uma portaria em conjunto com o Ministério das Mulheres para criar o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua e outra, com o Ministério da Saúde, para implementar o programa Raízes da Cidadania, focado em resolver o problema do sub-registro de nascimentos no país.
Qual a importância da Conferência Nacional dos Direitos Humanos?
A 13ª ConDH simboliza não só o retorno dos encontros, mas também um esforço coletivo em reforçar os direitos humanos, ao reunir diversas entidades e proporcionar um espaço aberto para a formulação de diretrizes e políticas públicas. Como destacou Charlene Borges, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o evento representa o compromisso estatal com a inclusão social e o diálogo democrático, essenciais para a construção de um sistema justo e abrangente de direitos humanos. "Precisamos devolver ao povo brasileiro aquilo que lhe pertence por direito", afirmou Borges, ressaltando a importância da participação social nas decisões que afetam o cotidiano de todos.
Com informações da Agência Brasil