Nesta sexta-feira (12), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou sua insatisfação com a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina do projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. Esse projeto deve seguir para a sanção do governador Jorginho Mello (PL), e se aprovado, trará profundas mudanças no sistema de ensino superior catarinense.
"Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta", declarou enfaticamente a ministra, destacando a importância das políticas afirmativas para corrigir injustiças históricas e promover uma sociedade mais inclusiva.
O que motivou a crítica da ministra Anielle Franco?
Em meio à polêmica decisão dos deputados estaduais, Anielle Franco, em uma publicação no Instagram, acusou os legisladores de Santa Catarina de tentarem sobrepor à Constituição Federal. Essa crítica vem acompanhada de uma defesa veemente da eficácia das cotas, respaldada por números que comprovam sua relevância para a inclusão social.
Quais são as implicações do projeto de lei aprovado?
O projeto de lei não se limita apenas aos estudantes. Ele proíbe também a reserva de vagas e mecanismos semelhantes para funcionários, inclusive docentes, nas instituições de ensino superior estaduais. Essa decisão afeta diretamente as ações afirmativas e representa, segundo críticos, um retrocesso nas conquistas sociais.
Como o Ministério da Igualdade Racial pretende reagir?
"Estamos estudando as medidas cabíveis para impedir esse retrocesso absurdo", afirmou Anielle Franco em sua rede social. O Ministério da Igualdade Racial está avaliando estratégias para barrar a implantação desta lei, visando assegurar o direito constitucional à igualdade de oportunidades.
À medida que o projeto aguarda a sanção ou veto do governador Jorginho Mello, a tensão cresce entre defensores das cotas raciais e aqueles que apoiam a nova regulamentação. O futuro das políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais de Santa Catarina está em jogo, e o desfecho deste debate será crucial para muitos estudantes e profissionais que se beneficiam dessas iniciativas.
Com informações da Agência Brasil