A Defensoria Pública de São Paulo descobriu que a identidade de jovens envolvidos em atos infracionais está sendo exposta em sites como Jusbrasil e Escavador. Essa revelação é preocupante, especialmente considerando que as informações são oriundas de processos da Justiça de São Paulo. O órgão confirmou a situação ao receber diversas denúncias que apontam para essa prática ilegal.
Mesmo após algumas páginas serem derrubadas da internet, os dados dos adolescentes podem continuar acessíveis, especialmente por serem replicados em edições do Diário da Justiça Eletrônico, documento de livre acesso. Essa exposição coloca em risco a privacidade dos jovens e desafia a legislação que deveria protegê-los.
Por que os dados dos adolescentes estão sendo expostos?
Reportagens apontaram que a exposição dos dados destes jovens acontece mesmo com a retirada das informações de alguns sites. Isso ocorre porque as informações são replicadas de fontes abertas como o Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, a Defensoria Pública confirmou que a divulgação dos nomes infringe o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a divulgação sem consentimento de nomes ou documentos relacionados a processos de crianças e adolescentes.
Quem é o responsável pela violação da lei?
Ao detectar essas violações, a Defensoria Pública tomou medidas como retirar páginas do ar e abrir um procedimento administrativo para responsabilizar os culpados. Ofícios foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, o TJSP afirmou não ter havido falhas internas, responsabilizando fontes externas pela desproteção.
Quais ações foram tomadas pelos sites envolvidos?
O site Jusbrasil reconheceu problemas e revisou seus mecanismos internos para evitar novas falhas. Eles afirmam ter intensificado o monitoramento e se comprometem com boas práticas de governança. Já o site Escavador não se manifestou até o momento.
O Jusbrasil também destacou que sua associação com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) busca fomentar debates para aprimorar a salvaguarda de dados.
Quais são os direitos infrigidos dos jovens?
Crianças e adolescentes que cometem atos infracionais são protegidos pelo ECA, que afirma serem penalmente inimputáveis. As penas são adaptadas à sua faixa etária e variam de advertências a serviços comunitários. O advogado Ariel de Castro Alves sugere acionar a Corregedoria e chama a responsabilização dos servidores que divulgam tais dados.
Famílias lesadas podem buscar indenização por danos morais, movendo ações civis que podem culminar em multas e suspensões de publicações. Para Alves, consistem em um escândalo que violam direitos à dignidade e imagem, perpetuando exclusão social e marginalização.
Com informações da Agência Brasil