Imagine um estado brasileiro onde a luta pela igualdade ganha uma nova cena de conflito. Recentemente, em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou uma proposta controversa: a lei que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais. Você pode estar se perguntando por que isso causa tanto alarde. Pois bem, a Defensoria Pública da União (DPU) não só criticou essa decisão, como expressou repúdio e preocupação com o que considera um grande retrocesso social.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 753/2025, proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), as cotas raciais, assim como outras políticas afirmativas, passariam a ser uma coisa do passado em Santa Catarina. O projeto impede que instituições de ensino superior estaduais e aquelas que recebem verbas do governo adotem tais práticas. Para o defensor da proposta, qualquer cota que não se baseie em critérios econômicos ou na origem estudantil em escolas públicas suscita questões jurídicas complicadas.
Qual o impacto da proibição das cotas raciais?
Para a DPU, o impacto dessa lei é profundo e preocupante. De acordo com a entidade, a medida é inconstitucional, pois vai contra princípios fundamentais da Constituição, especialmente o da igualdade material. A lei ameaça conquistas históricas dos direitos das populações negras, indígenas e quilombolas, pilares da promoção da equidade social no Brasil.
Quais consequências os editais enfrentam?
A lei estabelece uma penalidade rigorosa para as instituições que desafiarem essa proibição. Editais que ignorarem a vedação enfrentarão multas de R$ 100 mil. Além disso, agentes públicos poderão responder a processos administrativos disciplinares por violarem o princípio da legalidade.
Existe justificativa para a nova lei?
Na defesa da lei, o deputado Alex Brasil argumenta que as cotas raciais criam distinções que não refletem necessariamente situações de desvantagem, levantando controvérsias sobre isonomia e impessoalidade. No entanto, a DPU vê nessa argumentação um eco de discursos racistas e excludentes. Para a defensoria, essa visão ignora a importância do avanço social que a presença de grupos marginalizados no meio acadêmico representa.
O debate continua intenso e a resolução desse conflito poderá ditar caminhos importantes para o cenário dos direitos humanos no Brasil nos próximos anos. A pergunta que fica é: até onde vai a resistência à igualdade em um estado de tantas diversidades?
Com informações da Agência Brasil