Imagine um tesouro escondido à mercê do abandono. É exatamente essa a situação do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, Rio de Janeiro. Preocupado com essa realidade, o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma atitude e moveu uma ação civil pública. O alvo? A União e o governo do estado do Rio de Janeiro, cobrando ações imediatas para proteger esse invaluable acervo.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o estado lamentável do prédio e a deterioração rápida dos arquivos motivaram a ação. Para ele, há um risco arterial de perdermos documentos fundamentais para a memória e a história do Brasil. É um chamado para que não deixemos a história escorregar entre os dedos.
Por que o acervo do antigo IML está em risco?
Em visitas realizadas ao prédio só neste ano, o MPF e órgãos especializados descobriram verdadeiras relíquias como microfilmes em acetato e nitrato de celulose - esse último, altamente inflamável - já mostrando sinais de degeneração. Encontraram portas arrombadas, documentos espalhados pelo chão, e salas inacessíveis por conta do estado caótico do lugar.
Julio Araujo descreve a situação como precária, alertando que esse abandono não apenas ameaça o patrimônio documental, mas também põe em risco a segurança dos vizinhos e impede que a sociedade brasileira conheça sua própria história.
Qual a importância do acervo para a memória e reparação histórica?
O Grupo Tortura Nunca Mais esteve no local em março de 2025 e viu a iniciativa do MPF como um passo crucial na batalha pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil. Eles enxergam esses documentos como a chave para abrir arquivos da repressão, algo pelo qual lutam há muito tempo.
Rafael Maui, membro do grupo, aponta que o acesso a esses documentos não só esclarece fatos como também ajuda a garantir a memória do país. Ele acredita que um esforço conjunto entre órgãos públicos e sociedade civil é vital para proteger o acervo. "É preciso formar um grupo de trabalho ampliado, onde a participação ativa do Ministério Público é essencial", avalia Maui.
O que os documentos do antigo IML podem revelar?
Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, ressaltou a importância dos registros. Graças aos livros de óbito encontrados, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos, que estavam enterrados como indigentes. "Isso indica que ainda há muito a ser descoberto a partir desses documentos", ele destaca.
O acervo inclui cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos. Entre eles, registros valiosos da Polícia Civil das décadas de 1930 aos anos 1960 e documentos do período da ditadura militar, que podem lançar nova luz sobre casos de desaparecimentos políticos, torturas e outras violações reconhecidas internacionalmente.
Quais são as exigências do MPF para proteger o acervo?
O MPF apresentou um plano que ordena que, em 30 dias, a União e o estado apresentem uma estratégia para tratar o acervo. Em 60 dias, as ações concretas de análise e organização dos arquivos devem começar. A supervisão técnica ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além disso, o pedido inclui aumentar a segurança do local para no mínimo dez agentes por turno e implementar medidas de salubridade, como o reparo de janelas e a limpeza diária. "Haverá condições reais de proteção apenas se essas mudanças realmente acontecerem", argumenta Julio Araujo.
A importância da vigilância para garantir a proteção
No momento, a segurança do prédio conta com apenas duas pessoas por turno, algo insuficiente para prevenir invasões. "A proteção atual é limitada e ineficaz", concentra-se o documento do MPF. A situação insustentável requer ação urgente para proteger os documentos históricos fundamentais.
Em última instância, o MPF pressiona por ação concreta, exigindo que a Justiça estabeleça prazos, imposições e, se necessário, multas diárias. Se o país não proteger agora o acervo do antigo IML, poderá perder um pedaço vital da sua história para sempre.
Com informações da Agência Brasil