Em um passo significativo na defesa dos direitos dos povos indígenas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Esta decisão foi apresentada no plenário virtual na segunda-feira, dia 15. Mendes, que é relator do processo, destacou que a Constituição Brasileira não permite que o legislativo diminua os direitos já assegurados às populações indígenas.
A decisão de Mendes estabelece um prazo de dez anos para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas. O ministro Flavio Dino apoiou essa decisão, enfatizando que a questão das demarcações é independente de qualquer marco temporal. O julgamento ainda conta com a participação dos outros oito ministros do STF, que têm até a próxima quinta-feira, dia 18, para registrarem seus votos.
O que está em jogo com a tese do marco temporal?
O cerne da discussão em torno do marco temporal diz respeito à tentativa de fixar um limite para a demarcação de terras indígenas apenas para aquelas sob posse destes povos no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Em uma votação de 2023, o Supremo já havia declarado essa proposta como inconstitucional, porém, novos projetos de lei tentam reverter essa posição.
Por que o Congresso insiste na emenda constitucional?
O Congresso, em um movimento contrário ao STF, aprovou recentemente uma emenda constitucional propondo a inclusão do marco temporal na Constituição brasileira. Essa proposta foi aprovada pelo Senado e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A intenção é criar um embate jurídico com o STF, que já se posicionou contra essa ideia.
Qual o impacto das decisões do STF para os povos indígenas?
A decisão do STF em manter a demarcação de terras sem o critério do marco temporal significa um reforço aos direitos indígenas, garantindo maior segurança jurídica para essas comunidades. Tal medida é essencial para a proteção da cultura e dos direitos desses povos. A possibilidade de reversão dessa decisão pelo legislativo, contudo, ainda gera incertezas e pressiona a mobilização indígena e de seus apoiadores.
Com informações da Agência Brasil