O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), surpreendeu recentemente ao conceder um prazo de apenas quatro horas para a análise do parecer sobre o polêmico Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Este projeto, conhecido como PL da Dosimetria, visa a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Um dos pontos mais controversos do projeto é que ele pode beneficiar figuras públicas de grande destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Normalmente, a CCJ concede um prazo de até cinco dias para pedidos de vista, o que poderia adiar significativamente a votação. No entanto, devido à restrição do tempo, a expectativa era de que o projeto fosse votado ainda na quarta-feira, 17 de dezembro. Se aprovado pela comissão, a proposta poderia ser encaminhada ao plenário do Senado no mesmo dia. Tal agilidade no processo legislativo despertou reações diversas e intensas tanto dentro quanto fora do Congresso, como já veremos.
O que acontece com os pedidos de adiamento ou audiência?
Apesar de diversos requerimentos solicitando o adiamento da votação ou a realização de audiência pública, todos foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. A decisão de abreviar os prazos para a análise da proposta demonstra a tensão e a urgência que o tema provoca no cenário político atual. A possibilidade de que o projeto avançasse rapidamente chamava a atenção para o desenrolar dos acontecimentos.
Quem são os opositores dentro da CCJ?
O projeto enfrentou resistência expressiva, evidenciada pelos três votos em separado pela sua rejeição, dos senadores Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira. As divergências giram em torno de se o projeto também beneficiaria condenados por crimes violentos, organização criminosa, entre outros tipos de crimes. Na tentativa de mitigar esse impacto, o relator Esperidião Amin acrescentou uma emenda limitando os benefícios aos condenados pelo evento do dia 8 de janeiro.
Por que o projeto não voltará à Câmara dos Deputados?
A incorporação das emendas pelo relator foi considerada uma decisão de redação. Assim, não há necessidade de a proposta retornar à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o texto. Caso passe pelo Senado, será encaminhada diretamente para a sanção presidencial.
Como o presidente Lula responde ao projeto?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora questionado sobre como lidará com a proposta, destacou que só tomará uma decisão sobre sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo. Lula expressou desinteresse em palpitar sobre um tema que pertence ao Poder Legislativo, considerando as discussões e divergências em torno do projeto.
“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.
Manifestações e repercussão popular
Manifestações ocorreram em várias cidades do país, organizadas por movimentos de esquerda como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Esses atos refletiram a insatisfação popular e preocupações com as potencialidades do PL da Dosimetria em reduzir o tempo de progressão de penas, o que poderia beneficiar não apenas acusados de atos golpistas, mas também criminosos comuns, de acordo com especialistas.
O que exatamente propõe o PL da Dosimetria?
O Projeto de Lei da Dosimetria busca modificar o cálculo das penas relacionadas à tentativa de subverter a ordem democrática e ao golpe de Estado, tratando ambos os delitos no mesmo contexto. Isso implica aplicar a pena mais grave, em vez de somar as penas. As alterações incluem também uma revisão no tempo necessário para a progressão de regime prisional, beneficiando, entre outros, ex-membros do governo de Jair Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil