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BRASIL

Conselho de Direitos LGBTQIA+ regulamenta Casas da Cidadania

Em uma etapa importante para os direitos da comunidade LGBTQIA+, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acaba de aprovar a criação das "Casas da Cidadania". Este projeto, detalhado em uma resolução publicada no Diário Oficial, busca ampliar

17/12/2025

17/12/2025

Em uma etapa importante para os direitos da comunidade LGBTQIA+, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acaba de aprovar a criação das "Casas da Cidadania". Este projeto, detalhado em uma resolução publicada no Diário Oficial, busca ampliar e padronizar os serviços voltados para a segurança e acolhimento deste público. Imagine ter um espaço que oferece não apenas abrigo, mas também todo o suporte necessário para pessoas que precisam recomeçar.

A proposta não é apenas um abrigo. As "Casas da Cidadania" visam oferecer um ambiente acolhedor e seguro para maiores de 18 anos que se encontram com vínculos familiares rompidos ou em situações de violência doméstica. Quer saber mais sobre como essa nova resolução pode impactar a vida dessas pessoas? Continue lendo e descubra todos os detalhes.

Por que as "Casas da Cidadania" são importantes?

É essencial entender que a criação dessas casas busca atender a um público frequentemente marginalizado e vulnerável. As unidades de abrigamento oferecerão uma estrutura de "república", com permanência limitada a dois anos, sujeita a avaliação, para assegurar que mais pessoas possam ser ajudadas. Isso inclui:

  • Quartos com até quatro vagas;
  • Banheiros com chuveiros;
  • Lavanderia e refeitório;
  • Um "bazar solidário" para troca de roupas.

Além disso, a entrada será projetada para garantir privacidade e segurança.

Quais são os serviços ofertados?

As casas não são apenas um teto sobre a cabeça, mas um ponto de suporte completo. Lá, os residentes terão acesso a atendimento multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e advogados. Este atendimento é essencial para que muitas pessoas consigam se reerguer e encontrar novas oportunidades de vida.

Como será a gestão das "Casas da Cidadania"?

Existem dois modelos principais de gestão das casas:

  • Poder público: Geridas por entes públicos;
  • Coletivos e organizações: Administradas por grupos da sociedade civil, muitas vezes em parceria com universidades e ONGs.

Esta gestão dupla é crucial para garantir que as particularidades de cada região e comunidade sejam respeitadas e trabalhadas de forma adequada.

O que mais essas casas incluem?

Além do básico, as Casas da Cidadania poderão ter uma academia, quadra de esportes, horta comunitária, espaço para trabalho colaborativo e parcerias com programas como as cozinhas solidárias. Isso garante que os residentes tenham oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Qual o futuro da norma?

Esta nova regulamentação marca um avanço significativo nos direitos LGBTQIA+. Ela não apenas fornece abrigo, mas também simboliza um esforço maior para promover a dignidade e o respeito a uma população historicamente vulnerável. Este é um passo concreto em direção à qualificação dos serviços de proteção, buscando garantir um futuro mais seguro e justo para todos.



Com informações da Agência Brasil

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