Quatro trabalhadores explorados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, decidiram buscar justiça. Eles atuaram sob condições desumanas e agora pedem reparação por esses danos. Cada um entrou com ação requerendo R$ 1 milhão por danos morais e mais R$ 1 milhão por danos existenciais. Os valores foram calculados com base na solidez financeira da marca e nos impactos causados às vítimas.
Essas ações individuais estão em curso na Vara do Trabalho de Redenção, parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Receberam prioridade devido à idade das vítimas e à gravidade do assunto. Esses processos vêm após uma ação civil pública lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicitava R$ 165 milhões por danos morais coletivos, junto a medidas como um protocolo para situações similares, um canal de denúncias e ações de fiscalização. A Volkswagen, que foi condenada em agosto, recorreu da decisão.
O que realmente aconteceu em Santana do Araguaia?
O trabalho análogo à escravidão ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A fazenda, com cerca de 140 mil hectares - quase do tamanho da cidade de São Paulo -, era parte da CVRC, subsidiária da Volkswagen. Essa propriedade, incentivada economicamente pela criação de gado, é agora um exemplo de responsabilidade institucional negligente, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Representantes do ministério chegaram a se mobilizar em Redenção com apoio de movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares. As infrações foram inicialmente documentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que continua acompanhando o curso judicial. Os trabalhadores foram aliciados por "gatos", ou intermediários, que prometiam trabalho digno, mas resultavam em exploração desumana.
Como era a vida dos trabalhadores aliciados?
De acordo com a CPT e o Coletivo Veredas, os trabalhadores eram atraídos por promessas de bons salários para tarefas como desmatamento, formação de pastagens e construção civil. A Fazenda Volkswagen operou de 1974 a 1986, firmando a exploração no período pós-ditadura.
O advogado José Vargas destaca que a constrição operada pela Volkswagen mostrava a "face empresarial da ditadura". No processo do MPT, a montadora tentou persuadir a Justiça de que tais ações eram comuns naquela época, justificando, portanto, suas práticas.
"Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida", Vargas afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ele, o caso vai além de questões trabalhistas, atingindo o caráter de uma "dívida histórica".
Fuga em meio à opressão
Um dos trabalhadores, Isaías*, ingressou com a ação após ter sido captado para o trabalho escravo com outros quatro amigos. Todos eram adolescentes quando aceitaram a "oportunidade" fornecida por um conhecido aliciador no Mato Grosso. Interromperam seus estudos pretendendo concluir o trabalho rapidamente, mas encontraram coação e sem retorno financeiro.
Somente após três meses, um artifício relacionado ao serviço militar permitiu que escapassem. Alegando a necessidade de se alistar, conseguiram permissão para sair da fazenda, mesmo sem pagamento, e foram forçados a voltar ao Mato Grosso com caronas e ajuda da CPT.
"Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida", Isaías resume.
Posicionamento da Volkswagen
Consultada sobre o caso, a Volkswagen do Brasil declarou que "seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário Brasileiro". A empresa defende seus princípios de dignidade humana e afirma cumprir rigorosamente as leis e regulamentos trabalhistas, mantendo um compromisso contínuo com a responsabilidade social.
Atual situação do trabalho escravo no Brasil
Atualmente, legislação brasileira caracteriza trabalho análogo à escravidão como aquele que envolve atividades forçadas, quando alguém é impedido de deixar o local de trabalho, ou apresenta condições degradantes ou jornadas exaustivas. A vigilância constante é outro fator que classifica essa prática ilegal.
Conforme a Conaete, a jornada exaustiva é aquela que prejudica a saúde física ou mental do trabalhador, anulando sua vontade. As condições degradantes violam direitos fundamentais relacionados à higiene, saúde, segurança, moradia, repouso ou alimentação. A servidão por dívida acontece quando a liberdade de deslocamento é restringida pelo empregador.
Por que e como denunciar?
Para denunciar, pode-se usar o Sistema Ipê. Denúncias anônimas são aceitas, preservando o anonimato do denunciante caso desejado.
*A identidade verdadeira de Isaías foi modificada para protegê-lo.
Com informações da Agência Brasil