O aumento dos casos de feminicídio e a atenção à violência contra a mulher em São Paulo tornaram-se pauta central para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, gerando a abertura de um inquérito. A decisão vem após um aumento de 10,01% nos casos de feminicídio entre janeiro e outubro, comparado ao mesmo período de 2024.
Essa atuação do MPF é um passo importante na defesa dos direitos fundamentais das mulheres e busca responder à crescente demanda por ações mais eficazes, devido às violações amplamente vistas como um desrespeito à Constituição Federal e aos tratados internacionais. O histórico do Brasil, condenado pelo caso Maria da Penha na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda repercute na necessidade de garantir a segurança e a integridade das mulheres no país.
O que motivou a investigação?
O preocupante crescimento dos feminicídios e casos de violência, como o recente incidente em que uma mulher foi brutalmente arrastada por um carro na Marginal Tietê, são exemplos do contexto enfrentado em São Paulo. Ao todo, 207 mortes foram reportadas, trazendo o tema para o centro das discussões.
Denúncias como as feitas pela deputada Erika Hilton - apontando para cortes orçamentários nas delegacias e uma proposta de orçamento menor para a Secretaria da Mulher - desencadearam ofícios do MPF, questionando diversas Secretarias de São Paulo sobre suas políticas e alocações de recurso.
A educação tem sido aliada nessa batalha?
A inclusão da violência de gênero nos currículos educacionais é ressaltada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas sua efetividade encontra-se sob a lupa. O MPF busca respostas quanto às práticas educativas que deveriam preparar escolas para lidar com o tema e conscientizar futuras gerações.
"O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares", mencionou a nota do MPF.
O que diz o governo de São Paulo?
Até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou. Já o Governo do Estado, por sua vez, destaca suas políticas intersecretariais em busca de proteger e empoderar as mulheres, alegando integração entre diversas secretarias e reforço no orçamento para ações sociais e de segurança.
Segundo a gestão estadual, houve ampliação de recursos para 2026 e aumento substancial nas medidas protetivas e na infraestrutura, com a expansão de salas especializadas nas delegacias.
Dados ainda mostram que o volume de boletins de ocorrência aumentou 11% em 2025, refletindo um compromisso contínuo em lutar contra a violência de gênero, embora desafios permaneçam para se alcançar mudanças reais e duradouras.
Com informações da Agência Brasil