No Rio de Janeiro, há uma novidade que promete mudar a vida de muitos casais adeptos das religiões de matrizes africanas. Casamentos religiosos realizados nos terreiros de Umbanda e Candomblé agora têm reconhecimento oficial no estado. Essa conquista foi materializada pela Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebendo sanção do governo estadual. Mas, afinal, o que isso significa e como impacta a liberdade religiosa no Brasil?
A nova lei permite que as uniões celebradas nesses ambientes religiosos passem a ter validade civil, conforme as regras estabelecidas pelo Código Civil e a Lei dos Registros Públicos. A iniciativa não só valoriza tradições culturais, mas também contribui na luta contra a intolerância religiosa. Ficou curioso para saber como esse avanço pode transformar o cenário social no Brasil?
Como casamentos em terreiros ganharam reconhecimento legal?
A transformação dessas uniões em casamentos com efeitos civis segue as especificações do Código Civil brasileiro e abre um precedente importante para religiões que há muito eram marginalizadas. Autoridades religiosas da Umbanda ou Candomblé precisarão lavrar uma declaração contendo dados específicos dos noivos e do evento, como data e local da cerimônia, além de testemunhas comunitárias.
Qual é o impacto dessa lei para a cultura afro-brasileira?
A aceitação oficial desses ritos significa um passo importante para o reconhecimento e o respeito às tradições afro-brasileiras. Conforme apontado pela cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, isso "ajuda a combater o estigma" que historicamente recai sobre essas culturas. O estado laico reconhecendo essas cerimônias é uma vitória contra a intolerância religiosa.
Quais desafios ainda persistem?
Mesmo com os avanços, obstáculos permanecem. O governador Cláudio Castro vetou dispositivos que previam punições a cartórios que, de forma discriminatória, negassem registro a casamentos de religiões afro-brasileiras. Esse veto é um exemplo concreto do contínuo embate contra o racismo estrutural. Claudia Alexandre explica: "São obstáculos que anunciam que ainda haverá dificuldades para o reconhecimento real do direito à liberdade religiosa."
Por que a educação sobre religiões afro-brasileiras é fundamental?
A valorização cultural pode ajudar a combater estigmas e reduzir preconceitos. Embora a Lei 10.639/2003 exija o ensino das tradições afro-brasileiras, ela ainda é pouco implementada nas escolas. Mais de 70% das instituições no Brasil não cumprem a lei. A promoção de campanhas educativas poderia trazer maior compreensão e respeito pelas raízes culturais que formam a base da nossa sociedade.
Com essas mudanças, o Rio de Janeiro destaca-se no cenário nacional, abrindo caminho para que outras regiões sigam o exemplo ao reconhecer oficialmente casamentos realizados em tradições afro-brasileiras.
Com informações da Agência Brasil