As festas de final de ano, como o Natal e o Réveillon, são momentos marcados por celebrações intensas, alegria e uma atmosfera de confraternização. No entanto, essa época também reacende um debate importante: o uso de fogos de artifício com estampido. Essa prática continua sendo uma preocupação para famílias, profissionais da saúde e defensores dos animais, devido aos riscos que ela apresenta, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
Qual é o impacto dos fogos de artifício na saúde? A poluição sonora gerada por esses artefatos está associada a irritabilidade, distúrbios do sono e problemas de saúde diversos, incluindo doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Indivíduos no espectro do autismo, idosos e pessoas hospitalizadas acabam sendo as mais vulneráveis, podendo enfrentar crises e sintomas de ansiedade extrema devido à desregulação sensorial provocada pelos barulhos ensurdecedores dos fogos.
Como preparar pessoas sensíveis para as celebrações?
Para indivíduos com elevada sensibilidade auditiva, antecipar e planejar são palavras-chave. O uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ser eficaz para diminuir o impacto dos sons altos e inesperados dos fogos.
Quais os riscos para cães e gatos?
O barulho dos fogos pode gerar estresse extremo em cães e gatos, por terem uma audição mais aguçada. Eles muitas vezes interpretam o som como uma ameaça direta, levando-os a comportamentos de fuga perigosa, como pular de janelas ou correr para a rua, aumentando o risco de acidentes.
Como proteger os animais de estimação?
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que durante as comemorações, os tutores fiquem próximos aos seus pets, oferecendo conforto e segurança. Manter os animais em um local fechado e quieto é essencial para abafar o ruído dos fogos. Brinquedos e atividades relaxantes são ferramentas úteis para desviar a atenção dos pets.
Outra estratégia é a utilização de 'roupas calmantes' ou faixas de compressão, que proporcionam aos animais uma sensação de segurança.
O que a legislação diz sobre o uso de fogos de artifício?
No Brasil, não existe uma legislação única que regula ou proíba o uso de fogos de artifício. Um decreto de 1942 limita a venda e queima próximos a hospitais, escolas e vias públicas, mas deixa margem para interpretações. Algumas regiões, como São Paulo, Goiás e Distrito Federal, possuem leis locais que proíbem os fogos ruidosos acima de certos limites de decibéis.
Qual a novidade jurídica em 2023?
Em 2023, o STF deu aos municípios o direito de legislar sobre a proibição de fogos com estampidos, como aconteceu em municípios de São Paulo e outras capitais. A legislação possibilita o uso de fogos sem estampidos ou com ruídos controlados em eventos autorizados.
Quais são as novas propostas legislativas?
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5/2022 está em tramitação, propondo a proibição de fogos que superem 70 decibéis. Após aprovação no Senado, a decisão agora está nas mãos da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil