Se você é proprietário de um ciclomotor, atenção: o prazo final para regularizar seu veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) termina nesta quarta-feira (31). É a oportunidade de garantir que seu veículo esteja dentro das exigências legais para circular por vias públicas, incluindo registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor, conforme estipula a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regularização visa assegurar que seu veículo, seja ele com motor de combustão interna até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 quilowatts (kW), esteja adequado aos limites de velocidade de fabricação de até 50 km/h. A infração dessas regras a partir de janeiro de 2026 pode resultar em multas severas, retenção do veículo e pontos na carteira. Continue lendo para saber mais detalhes sobre o processo de registro e as consequências de não cumpri-lo.
O que são ciclomotores e por que devem ser registrados?
Ciclomotores são veículos populares conhecidos como "cinquentinhas", possuindo dois ou três rodas e motor de até 50 cilindradas ou elétrico com potência máxima de 4 kW. Eles são projetados para operar em velocidades de até 50 km/h. Para que um ciclomotor possa circular, ele deve obedecer à legislação atual, que requer documentação específica e registro adequado.
Como regularizar o seu ciclomotor?
O processo de registro começa online no site do Detran de sua unidade da Federação e finaliza com um atendimento presencial. Durante esse atendimento, você precisará apresentar:
- Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, com detalhes sobre a potência do motor;
- Documentação pessoal e tributária do proprietário (CPF/CNPJ);
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
- Código específico de marca/modelo/versão;
- Laudo de vistoria e número do motor.
Se o ciclomotor foi fabricado ou importado até 3 de julho de 2023 sem o código específico, será necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Quais as penalidades por não regulamentar seu ciclomotor?
A partir de 1º de janeiro de 2026, circular com um ciclomotor sem registro ou habilitação será considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e a possível retenção ou recolhimento do veículo pelo Detran.
Ciclomotores não podem trafegar em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas, e, para uso em rodovias, deve-se utilizar o acostamento. Além disso, é obrigatório o uso do capacete tanto para o motorista quanto para o passageiro.
Regras para bicicletas elétricas, patinetes e skates
Diferentemente dos ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e skates não precisam de registro, desde que sigam limitações como velocidade máxima de 32 km/h e ausência de acelerador. Nesses veículos, o motor deve ser acionado apenas ao pedalar.
A regulamentação de sua circulação é essencial para garantir segurança nas vias. Portanto, certifique-se de que sua bicicleta elétrica ou patinete atende às especificações da Resolução nº 996/2023 do Contran para evitar surpresas indesejadas.
Com informações da Agência Brasil