Novas regras para ciclomotores entram em vigor no Brasil. Quer saber mais? Desde esta quinta-feira, dia 1, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o trânsito de ciclomotores estão valendo. Agora, todos os ciclomotores precisam do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento, licenciamento anual e o condutor deve estar devidamente habilitado. As normas atingem todo território nacional e foram criadas para aumentar a segurança não só para os condutores, mas também para todos que dividem as ruas com esses veículos.
Você sabe exatamente o que são ciclomotores? São aqueles veículos de duas ou três rodas que possuem um motor de combustão interna de até 50 cilindradas – popularmente conhecidas como "cinquentinhas" – ou motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts e com velocidade que não ultrapassa 50 km/h. Quer descobrir mais sobre as mudanças e como isso pode afetar sua rotina? Então continue lendo!
Quais são os novos requisitos para registro e licenciamento de ciclomotores?
Para atender às exigências dos artigos 13 e 14 da resolução, os ciclomotores precisam ser registrados e licenciados. Veja como funciona para:
- Veículos novos: Devem sair da loja com nota fiscal e pré-cadastro no Renavam feito pelo fabricante ou importador.
- Veículos antigos: Aqueles fabricados ou importados antes da resolução podem não ter o número de chassi ou VIN. Será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi, e apresentar a nota fiscal e documento de identidade do condutor.
O CSV é concedido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Quais são as exigências para condução de ciclomotores?
Para conduzir um ciclomotor, você deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Essa habilitação permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, independente da cilindrada.
Quais equipamentos são obrigatórios para ciclomotores?
O código exige que tanto o condutor quanto o passageiro usem capacetes. Além disso, os ciclomotores devem incluir os seguintes equipamentos:
- Dispositivo limitador de velocidade eletrônico
- Campainha
- Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais
- Espelho retrovisor do lado esquerdo
- Pneus em condições mínimas de segurança
Como são as regras de circulação para ciclomotores?
É importante saber que:
- Ciclomotores não podem circular em ciclovias ou calçadas, mas devem trafegar pelas ruas, sempre preferencialmente no centro da faixa da direita.
- Não é permitido circular em vias de trânsito rápido sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias para tal.
Quais são as penalidades por descumprimento das normas para ciclomotores?
Se você conduzir um ciclomotor sem habilitação, registro, ou licença do veículo, estará cometendo uma infração gravíssima. De acordo com a Resolução Nº 996/2023, isso resultará em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.
Com informações da Agência Brasil