Seja parte da transformação da comunicação pública no Brasil! A partir desta segunda-feira (22), você pode participar votando nas vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essa iniciativa é uma janela de oportunidade para influenciar diretamente na formação do órgão que integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As entidades que chegaram à fase final dessa seleção são a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Instituto Apice Down e o Minha Criança Trans. Participar é fácil: basta ter um CPF cadastrado no GOV.BR e acessar a plataforma Brasil Participativo até o dia 14 de janeiro.
O resultado dessa votação lhe dará voz, pois formará uma lista tríplice a ser analisada pelo presidente da República, que escolherá os membros do Comep por decreto. Os representantes escolhidos permanecerão no cargo até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. Inicialmente, as vagas foram destinadas a cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Entretanto, nenhuma inscrição foi recebida de cursos de comunicação social.
Como a EBC está promovendo a participação social na comunicação?
Após um hiato de nove anos sem mecanismos estruturados de participação social, a EBC voltou a engajar o público com a reintrodução dos comitês no dia 11 de junho de 2025. Este evento culminou na reinstituição de um fórum que havia sido extinto com o fim do Conselho Curador em 2016. Essa retomada representa um marco na colaboração entre sociedade civil e comunicação pública.
O que motivou a criação dos comitês do Sinpas?
A criação dos comitês foi um movimento estratégico impulsionado por um decreto de Geraldo Alckmin, então presidente em exercício, publicado no dia 5 de junho de 2025. Os membros do Comep foram designados logo após, seguindo a nomeação dos integrantes do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) em 2024, por meio da Portaria-Presidente nº 634/2024. A participação ampla da sociedade civil no processo de eleição dos membros reforça a diretriz inclusiva da iniciativa.
Qual a importância do Comep e do Cpadi para a comunicação pública?
O Comep foi criado para garantir a participação direta da sociedade civil no acompanhamento dos princípios que regem o sistema público de radiodifusão, respeitando a diversidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi supervisiona as diretrizes das programações veiculadas pela EBC, promovendo uma programação diversa em termos sociais, culturais, regionais e étnicos. Além disso, busca assegurar uma multiplicidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção de conteúdo regional e independente, bem como a promoção de conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos. Participe e ajude a moldar o futuro da comunicação pública no Brasil!
Com informações da Agência Brasil