Você sabia que a recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impacta diretamente os descontos nas mensalidades de associações nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Sim, agora existe uma nova lei que não apenas proíbe esses descontos, mas também busca ativa por beneficiários prejudicados e prevê seu ressarcimento. Pode parecer alarmante, mas é uma medida essencial para proteger os direitos dos segurados.
Alterações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) trazem restrições mais rigorosas. Ainda que o beneficiário tenha autorizado, qualquer desconto passa a ser considerado indevido, exceto se houver uma autorização prévia e específica com métodos de autenticação modernos, como biometria ou assinatura eletrônica. Isso põe fim a muitas concessões inadequadas que eram feitas anteriormente.
O que motivou a mudança na lei?
A questão central para essa mudança foi a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Desde abril de 2025, essas entidades investigaram um esquema gigantesco que afetou milhões de beneficiários ao redor do país. Esses eventos trouxeram à tona um problema que exigiu maior rigor por parte do governo.
Como a nova legislação protege os beneficiários?
Com a suspensão de acordos técnicos que permitiam cobrança de mensalidades diretamente nos benefícios, a nova lei também garante o sequestro de bens para aqueles envolvidos em esquemas ilícitos de descontos. Além disso, estabeleceu uma força-tarefa para garantir a devolução de valores aos prejudicados.
Qual o impacto financeiro da mudança?
Segundo dados do último relatório do INSS, até 5 de janeiro, foram ressarcidos mais de R$ 2,8 bilhões para pensionistas e aposentados que tiveram descontos indevidos. Com mais de 4 milhões de solicitações para reembolso, a medida reforça a luta contra práticas irregulares nos benefícios previdenciários.
O aplicativo Meu INSS também está envolvido na solução?
Certamente! O aplicativo Meu INSS permitiu mais de 72 milhões de consultas sobre descontos indevidos e já revelou que em 38,7 milhões de casos não houve cobranças. Contudo, ainda há 6,3 milhões de contestações pendentes, mostrando que o trabalho de verificar e reverter irregularidades não é pequeno.
A mudança demonstra o compromisso do governo em proteger os direitos dos beneficiários do INSS. Se você, ou alguém que você conhece, está passando por essa situação, agora é o momento de verificar e buscar seus direitos. Para mais detalhes sobre os processos de restituição, acesse a publicação oficial no Diário Oficial da União.
Com informações da Agência Brasil