Novas medidas foram implementadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira (5), prometendo transformar a forma como informações criminais são geridas no país. Com a publicação de duas portarias, foram estabelecidos o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. Assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, essas iniciativas visam integrar dados e padronizar práticas investigativas, prometendo um futuro mais organizado e justo.
A Portaria 1123/2026 estabelece um marco para o Snic, que centralizará registros de condenados por crimes graves em uma única base de dados nacional. Essa iniciativa abrange crimes como participação em facções criminosas, violência sexual contra menores, estupro, racismo e restrições em arenas esportivas. Vai além de apenas armazenar informações, se tornando a única fonte para emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, gradualmente substituindo documentos existentes emitidos por tribunais e polícias civis.
Como o Snic vai transformar a gestão de informações criminais?
Com o Sinic, busca-se uma integração robusta das informações criminais, permitindo uma gestão mais eficiente e segura dos dados. Além da centralização dos registros, o Sinic oferecerá uma fonte única para documentos importantes como a Certidão Nacional Criminal. Essa mudança promete aumentar a confiabilidade e a segurança nas tratativas judiciais e policiais.
Qual a importância do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas?
A Portaria 1122/2026 estabelece o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que tem a intenção de padronizar os procedimentos investigativos realizados pelas polícias judiciárias. Ao promover maior confiabilidade e respeito aos direitos fundamentais, o protocolo busca minimizar erros judiciais, tornando o reconhecimento de pessoas um processo mais justo e padronizado.
Como esse protocolo impacta a distribuição de recursos federais?
A adesão ao protocolo será crucial para que unidades policiais obtenham acesso prioritário aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O enfoque está na melhoria das práticas investigativas em reconhecimento de pessoas, onde o cumprimento integral do protocolo se tornará um fator técnico valorizado para a alocação desses recursos.
Informações de autoria da ASCOM MJSP.
Com informações da Agência Brasil