Você já ouviu falar da profissão de multimídia? Recentemente, ela foi oficialmente reconhecida e regulamentada no Brasil com a publicação da Lei nº 15.325/2026, conforme anunciado na quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Essa legislação traz mudanças significativas no setor de comunicação, permitindo que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Mas por que essa notícia gerou tanta discussão? Enquanto sindicatos de jornalistas e radialistas mostram preocupação com possíveis prejuízos para suas categorias, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) enxerga na lei uma oportunidade para adaptação às exigências modernas do mercado. O Projeto, originado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), teve aprovação no Congresso e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual é a crítica dos sindicatos?
Segundo a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR), a nova norma representa uma ameaça direta aos profissionais de jornalismo e rádio. Em nota, as entidades alegam que a falta de diálogo destacou um ponto sensível: a sobreposição de funções que já são próprias de jornalistas e radialistas.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, afirma o comunicado.
Para essas instituições, a lei desregulamenta a atuação de jornalistas e radialistas, criando um "sombreamento legal" que beneficiaria, sobretudo, os empresários do setor.
Por que a Abert apoia a nova lei?
A Abert tem uma visão oposta. Em sua avaliação, a legislação representa um avanço significativo, ajustando-se à atual realidade de convergência tecnológica e de mídias. O presidente-executivo, Cristiano Lobato Flôres, acredita que essa mudança possibilitará uma atuação mais ampla e transversal dos profissionais, além de exigir uma adaptação constante às novas tecnologias.
"A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente", ressalta Flôres.
O que a Lei nº 15.325/2026 estabelece?
A legislação define o profissional multimídia como um trabalhador multifuncional, de nível superior ou técnico, capaz de atuar em todas as fases de criação e distribuição de conteúdos digitais. Entre suas responsabilidades estão o desenvolvimento de portais, redes sociais, jogos eletrônicos, além da gestão de conteúdos audiovisuais.
O alcance da atuação desse profissional se estende a diversas instituições, sejam elas públicas ou privadas, incluindo produtoras de conteúdo e agências de publicidade. Além disso, a lei permite que profissionais de outras áreas possam atuar como multimídia, desde que haja concordância do empregador.
Com informações da Agência Brasil