As defensorias públicas do país estão em ação! A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entraram com um pedido na justiça do Rio de Janeiro para que a cidade adote medidas urgentemente. O foco é proteger as pessoas em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas que vivem nas ruas, do calor extremo que assola a cidade maravilhosa.
Este grupo dependente de bicas públicas e da bondade de comerciantes locais, atualmente se encontra sem assistência adequada. Muitas bicas secaram e os comércios, que antes ofereciam certo socorro, estão fechando ou racionando água, criando um ambiente desafiador para quem mais precisa.
Por que a situação nas ruas do Rio é tão crítica?
Com o aumento das temperaturas no Rio, que chegaram a ultrapassar a média histórica, o impacto na saúde pública é significativo. As unidades de saúde estão sobrecarregadas e, infelizmente, aqueles que não têm um lar são os mais afetados, sem acesso a bebedouros ou maneiras de se refrescar.
Quais medidas estão sendo propostas para ajudar?
- Fornecimento de água potável e protetor solar
- Instalação de bebedouros e banheiros públicos
- Criando espaços de refrigeração em áreas acessíveis
Estas ações não se limitam apenas aos moradores de rua. Há também um apelo para que trabalhadores que realizam atividades externas tenham pausas regulares para hidratação e descanso, principalmente os profissionais de saúde e assistência social.
As responsabilidades do município do Rio: o que está pendente?
Dentre as exigências das defensorias, está a condenação do município do Rio ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, responsabilizando-se pela falta de ação diante das mudanças climáticas que afetam quem vive na rua. Este valor seria canalizado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Uma solução duradoura: como garantir os direitos daqueles que vivem nas ruas?
Outra abordagem crucial é a formação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, (Ciamp-Rua) Municipal, dentro de 30 dias. Este comitê deverá unir governo e sociedade civil para delinear e supervisionar políticas públicas voltadas para este grupo social. Além disso, o município precisa elaborar um plano de ação concreto para efetivar as diretrizes já previstas pelo Supremo Tribunal Federal.
Realidade das medidas de assistência social no Rio
Com mais de 7.000 pessoas vivendo nas ruas, a cidade oferece apenas 2.688 vagas de acolhimento, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ). Mesmo as previsões de ampliação de serviços não foram cumpridas, com um corte de 61% no orçamento destinado à assistência social em 2023.
Centros de assistência como os Creas e os Centros Pop são insuficientes, com menos da metade das unidades necessárias para adequar o atendimento a este público. "O município do Rio de Janeiro há mais de 30 anos não amplia sua rede de assistência social", afirma Thales Arcoverde Treiger, defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro.
Reações e posicionamento do Rio de Janeiro
A Procuradoria do Município do Rio alega não ter sido formalmente notificada pelo Ministério Público Federal. Entretanto, menciona que já existem discussões em andamento para atualização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a população em situação de rua, vigente há mais de uma década.
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) anunciou a criação de novas vagas e o uso de tecnologia para melhorar a distribuição e acompanhamento das vagas de acolhimento, com um Prontuário Eletrônico implementado nas unidades de atendimento.
Com informações da Agência Brasil