Recentemente, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou os resultados preliminares para as vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), um órgão crucial no Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Você tem interesse em saber o que está por trás desse anúncio? Prepare-se, porque a partir da próxima segunda-feira (19), estará aberto o período para contestação de resultados, que vai até o dia 23 de janeiro, tudo através da Plataforma Brasil Participativo.
Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final deste processo, que trará um desfecho após o prazo para recursos. Mas o que acontece depois? Uma lista com três nomes será encaminhada diretamente ao presidente da República, que, por meio de decreto, escolherá os novos membros. Interessante, não é mesmo?
Por que tanta expectativa em torno dessas vagas remanescentes?
Os eleitos para essas vagas cumprirão um mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. As vagas inicialmente se destinavam a: cursos de Comunicação Social, a comunidade cultural, e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Curiosamente, não houve inscrições para os cursos de Comunicação Social.
O que levou à criação do Comep?
O Comep é parte integrante do Sinpas da EBC e atua em conjunto com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Incrivelmente, a EBC ficou quase uma década sem estruturas de participação social, até que, em 11 de junho de 2025, os comitês foram reinstituídos, marcando um novo capítulo para a empresa. O Conselho Curador anterior, que também incluía representação civil e governamental, foi dissolvido em 2016.
Como foi restabelecido o Comep?
A reativação desses comitês aconteceu depois que um decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no dia 5 de junho de 2025, estabelecendo os membros do Comep. Já os do Cpadi foram nomeados no ano anterior pela Portaria-Presidente nº 634/2024. Vale destacar que todos os membros desses comitês foram eleitos em um processo aberto e democrático realizado em 2024.
Qual o papel do Comep e do Cpadi?
O Comep possui a função primordial de envolver a sociedade civil na supervisão da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo sempre a pluralidade da sociedade brasileira.
Por outro lado, o Cpadi tem a missão de monitorar as diretrizes dos programas transmitidos pelas emissores públicas geridas pela EBC, promovendo a participação social e a diversidade em suas múltiplas vertentes: social, cultural, regional e étnica. Seu objetivo também é assegurar uma variedade de ideias na cobertura de eventos, incentivando a produção regional e independente, além de fomentar conteúdos educativos e culturais.
Com informações da Agência Brasil