A discussão sobre cotas raciais em concursos públicos ganhou mais um capítulo. Nessa quarta-feira (21), a Defensoria Pública da União (DPU) fez um pedido aos ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O foco? Assegurar que a legislação seja devidamente cumprida em relação à cota de 20% reservada para candidatos negros nos concursos federais. Essa medida visa evitar o rompimento das cotas, prática que vem sendo criticada por criar divisões injustas das vagas entre diferentes cargos oferecidos. Como será que o governo vai lidar com essa recomendação?
A DPU está preocupada com o chamado "fracionamento de vagas". Mas o que vem a ser isso? É uma estratégia usada por alguns órgãos para dividir as vagas que deveriam estar garantidas para candidatos negros, separando-as entre os cargos oferecidos. Normalmente, é feito um sorteio que acaba prejudicando quem concorre pela cota, já que muitas vezes o cargo desejado pelo candidato fica fora da lista dos contemplados. No último concurso do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), por exemplo, o fracionamento fez com que apenas seis candidatos fossem aprovados entre as 63 vagas abertas, das quais 20% deveriam ser para negros.
Como o fracionamento de vagas impacta os candidatos negros?
Para quem pensa que a oferta de vagas deveria ser justa, essa prática parece ir na direção contrária. O Inpa, no caso mais recente, sorteou as vagas entre as especialidades, ou seja, o candidato que se destacou, mas não pertencia à especialidade "premiada" pelo sorteio, acabou indo para casa com as mãos vazias. Por essa razão, a DPU, em parceria com o partido Rede Sustentabilidade, busca banir essa prática, que é alvo de críticas de entidades de defesa dos direitos raciais há anos.
Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal sobre as cotas?
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifesta sobre o tema. Em 2017, a Corte já havia decidido que qualquer tentativa de minar a aplicação efetiva das cotas raciais é inconstitucional. Isso porque a ação afirmativa deve garantir não só uma presença simbólica, mas genuína, nos quadros do serviço público.
Quais são as recomendações da DPU ao governo federal?
Buscar soluções rápidas e eficazes é a meta da DPU. Em seu último ofício, a recomendação é clara: acabar com qualquer tipo de sorteio ou mecanismo que reduza a efetividade da cota de 20%. A proibição se estenderia, inclusive, à prática de "dupla inscrição", onde um mesmo candidato figura tanto na lista de ampla concorrência quanto na cota reservada. A ideia é acabar com a sub-representação de negros no serviço público, especialmente em cargos de maior destaque e remuneração.
A DPU espera que os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e Inovação tomem uma posição clara e conjunta para acabar com essa prática de uma vez por todas. Você também acha que essa mudança é necessária?
Ainda não se sabe qual será a resposta oficial dos ministérios, já que até o momento da publicação, não houve retorno sobre a recomendação da DPU. Mas o Inpa deixou claro que a nota técnica que permitia o fracionamento já não se sustenta mais, substituída por legislação mais recente que reforça as cotas raciais para todas as vagas em concursos.
Com informações da Agência Brasil