O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências cruciais para o processo que envolve 1,4 mil vítimas do trágico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. O foco da ação é a companhia alemã TÜV SÜD AG, sediada na cidade, e as audiências estão previstas para ocorrer entre os dias 26 e 28 de maio. Essa batalha legal, iniciada por moradores das regiões de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da empresa, junto com uma indenização de impressionantes R$ 3,2 bilhões.
Representando essas vítimas, o escritório de advocacia Pogust Goodhead, conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, como o rompimento da barragem da Samarco em Mariana em 2015, busca justiça e reparação.
Por que a TÜV SÜD está envolvida no caso?
A TÜV SÜD AG foi convocada devido ao controle direto sobre sua subsidiária brasileira, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, que estava encarregada de garantir a segurança estrutura da barragem. No entanto, a TÜV SÜD sustenta não ter responsabilidade legal pelos acontecimentos, citando um laudo de novembro de 2018 que atestava a barragem como estável.
Sua defesa argumenta que as avaliações feitas estavam dentro dos padrões técnicos exigidos, mas as vítimas divergem, alegando as condições ruins da barragem que culminaram na morte de 272 pessoas.
Qual é a visão das organizações de apoio?
Grupos como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) defendem que o incidente deve ser considerado um crime, atribuindo negligência deliberada à Vale e à certificadora alemã. O processo criminal no Brasil, que se inicia agora com as audiências de instrução, pode levar réus a um júri popular, sendo que 15 pessoas, incluindo ex-executivos da Vale e funcionários da TÜV SÜD, enfrentam acusações de homicídio doloso qualificado.
Como está o caminho até a Justiça?
Os esforços para levar o caso à justiça europeia contaram com suporte de organizações internacionais, como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). Entretanto, a Avabrum relata diversas barreiras jurídicas desde 2019, com complicações como citáções de réus no exterior e uma documentação extensiva e complexa.
Esse caso não apenas destaca as vítimas e suas histórias, mas também sublinha a persistente luta por justiça e a revitalização da memória por meio da arte e cultura, uma missão clara da iniciativa Legado de Brumadinho.
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Com informações da Agência Brasil